Contrato de licença de usuário final geral da Adobe - Acrobat
Estes termos regulam a utilização do nosso software, fazendo referência a estes termos, incluindo todos os aplicativos, arquivos de conteúdo (definidos abaixo), scripts, conjuntos de instruções e qualquer documentação relacionada (coletivamente “Software”). Usando o Software, você concorda com estes termos. Se você estiver inserido em outro contrato conosco sobre o Software específico, os termos desse contrato controlam onde este entra em conflito com estes termos.
1. Como funciona este contrato.
1.1 Escolha da lei. Se você residir na América do Norte, sua relação é com a Adobe Systems Incorporated, uma empresa dos Estados Unidos, e o Software é regido pela lei da Califórnia, EUA. Se você residir fora da América do Norte, sua relação é com Adobe Systems Software Ireland Limited, e o Software é regido pela lei da Irlanda. Você pode ter direitos adicionais nos termos da lei. Não buscamos limitar esses direitos na extensão proibida por lei.
1.2 Privacidade. A política de privacidade em http://www.adobe.com/go/privacy_br rege qualquer informação pessoal que você nos fornece. Ao usar o Software, você concorda com os termos da política de privacidade.
1.3 Software. O Software é licenciado, não vendido, somente de acordo com estes termos.
1.4 Propriedade intelectual da Adobe. Nós (e nossos licenciadores) nos mantemos o único proprietário de todo direito, título e interesse no Software. Reservamos todos os direitos não concedidos nestes termos.
2. Serviços on-line acessíveis através do Software.
2.1 Serviços on-line. O Software local pode facilitar seu acesso ao conteúdo, sites e serviços que são fornecidos pela Adobe ou por terceiros (coletivamente “Serviços on-line”). O uso de tais serviços on-line está sujeito aos termos adicionais e condições encontradas em tal site ou outra forma associado com tais serviços on-line. A menos que declarado em um contrato separado, a sua utilização dos serviços on-line é de seu próprio risco.
2.2 Armazenamento. Podemos fornecer armazenamento on-line para você. No entanto, recomendamos que você continue a fazer backup de seu conteúdo regularmente. Poderemos criar limites técnicos razoáveis em seu conteúdo, como limites de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento e outros limites técnicos. Podemos suspender o armazenamento on-line até que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua conta.
2.3 Conteúdo gerado pelo usuário. Nós podemos hospedar conteúdo gerado por usuário de nossos usuários. Se você acessar os serviços on-line, você pode encontrar conteúdo que você considera ofensivo ou perturbador. Seu único recurso é simplesmente parar a visualização do conteúdo. Se estiver disponível, você poderá também clicar no botão “Relatar” para nos informar sobre o conteúdo.
3. Uso do Software.
3.1 Licença geral. Sujeito a sua conformidade com estes termos, podemos conceder-lhe uma licença não exclusiva para instalar e utilizar o Software (a) no território e (b) em conformidade com estes termos e com a documentação relacionada que acompanha o Software.
3.2 Outros tipos de licença.
(a) Versão de avaliação. Podemos designar o Software como “experimental”, “de avaliação”, “não para revenda” ou outra designação similar (“Versão de avaliação”). Você pode instalar e usar a versão de avaliação somente durante o período de avaliação e somente para fins de avaliação. Você não deve usar qualquer material que você produzir com a versão de avaliação para algo diferente de fins não comerciais.
(b) Versão de pré-lançamento. Podemos designar o Software como uma versão de pré-lançamento ou beta (“versão pré-lançamento”). Versão de pré-lançamento não representa o produto final e pode conter bugs que podem causar a falha do sistema ou outras falhas e perda de dados. Podemos optar por não liberar comercialmente a versão de pré-lançamento. Você deve imediatamente deixar de utilizar a versão de pré-lançamento e destruir todas as cópias da versão de pré-lançamento, se pedirmos para fazer assim ou se liberarmos uma versão comercial da versão de pré-lançamento. Qualquer contrato separado em que você seja inserido conosco que estabeleça a regência da versão de pré-lançamento substitui esta seção.
(c) Versão educação. Se designarmos o Software para uso por usuários educacionais (“Versão educacional”), então você pode apenas usar a Versão educacional se você atender aos requisitos de elegibilidade afirmados em http://www.adobe.com/go/edu_purchasing_br. Você pode instalar e usar a Versão educacional somente no país onde você está qualificado como um usuário educacional. Se residir na Área Econômica Europeia, então a palavra “país” na frase anterior a esta, significa Área Econômica Europeia.
(d) Arquivos de conteúdo. “Arquivos de conteúdo” significa arquivos de exemplo fornecido pela Adobe como imagens ou sons. A menos que a documentação ou licença específica associada com o estado de Arquivos de conteúdo afirmem o contrário, você pode usar, exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos Arquivos de conteúdo. Entretanto, você não pode distribuir os Arquivos de conteúdo de forma isolada ou independente (isto é, em situações nas quais os Arquivos de conteúdo constituem o valor principal do produto que está sendo distribuído) e não deve reivindicar quaisquer direitos de marca registrada sobre os Arquivos de conteúdo ou trabalhos deles derivados.
(e) Kit de desenvolvimento de Software. Se o Software incluir um kit de desenvolvimento de software (“SDK”) que não faz referência a um contrato de licença separado, então você pode usar o SDK para desenvolver aplicativos que interagem com o Software (“Desenvolvedor de aplicativos”). O SDK pode incluir o código-fonte de exemplos de implementação (“Código de amostra”), componentes de tempo de execução ou bibliotecas que podem ser incluídas no aplicativo do desenvolvedor para garantir adequada interoperação com o Software. Você pode usar o SDK somente para fins de desenvolvimento interno de Aplicativos de desenvolvedor e pode redistribuir o Código de amostra, tempos de execução e bibliotecas incluídas no SDK, apenas enquanto necessário para implementar corretamente o SDK no Aplicativo do desenvolvedor. Você nos indenizará de qualquer perda, dano, reclamações ou ação judicial, incluindo os honorários advocatícios que surgirem ou resultarem de qualquer Aplicativo de desenvolvedor ou seu uso do SDK. Qualquer contrato de licença separado para um SDK substituirá esta seção.
3.3 Restrições e requisitos.
(a) Avisos de propriedade. Você deve garantir que qualquer cópia permitida do Software feita por você contenha os mesmos avisos de propriedade e direitos autorais que constam no próprio Software.
(b) Restrições. A menos que permitido nestes termos e condições, você não deve:
(1) modificar, transferir, adaptar ou traduzir o Software;
(2) reverter a engenharia, descompilar, desmontar ou tentar de outra forma descobrir o código-fonte do Software;
(3) usar ou oferecer o Software em uma base de central de serviços;
(4) (i) contornar medidas tecnológicas destinadas a controlar o acesso ao Software ou (ii) desenvolver, distribuir ou usar com o Software quaisquer produtos que contornem as medidas tecnológicas;
(5) alugar, arrendar, vender, sublicenciar, atribuir, transferir seus direitos sobre o Software ou autorizar qualquer porção do Software a ser copiada para outro dispositivo. Se você comprar o Creative Cloud para equipe ou o Creative Cloud para educação (usuário nomeado), então você pode designar bancos em conformidade com a documentação aplicável;
(6) instalar ou acessar o Software: (a) de ou para um computador que não é parte da sua rede interna; (b) habilitar serviços hospedados disponíveis ao público; (c) como um componente de um sistema ou serviço que pode ser acessado por mais do que o número licenciado de usuários; ou (d) para as operações que não são iniciadas por um indivíduo (por exemplo, processamento automatizado em servidor);
(7) instalar o Software em vários sistemas operacionais em um dispositivo que usa vários sistemas operacionais (por exemplo, um dispositivo com dual boot), sem primeiro obter licenças separadas para cada versão de sistema operacional específica do Software;
(8) usar o Software que é disponibilizado em uma assinatura ou em um prazo limitado sem ativar e validar a licença, pagando todos os pagamentos recorrentes de subscrição e concordando com os termos de assinatura (http://www.adobe.com/go/paymentterms_br). Se a Adobe não receber o pagamento pela assinatura recorrente ou não puder validar a licença, o Software poderá ser desativado sem aviso adicional até que a Adobe receba o pagamento ou valide a licença.
3.4 Território. Se você comprar mais de uma licença de Software, você não deve instalar ou implantar o Software fora do país onde você comprou a licença, a não ser se permitido sob o programa de licenciamento de volume que você foi inserido conosco. Se você mora na área econômica europeia, “país” significa área econômica europeia. Podemos rescindir a licença aqui concedida se determinarmos que você está usando o Software em violação desta seção.
3.5 Ativação.
O Software pode requerer que você tome certas medidas para ativar seu Software ou validar a sua assinatura. Não conseguir ativar ou registrar o Software, validar a assinatura ou uma determinação feita por nós de uso fraudulento ou não autorizado do Software pode resultar em redução da funcionalidade, inoperabilidade do Software, ou em rescisão ou suspensão da assinatura.
4. Taxas.
Você deve pagar quaisquer impostos aplicáveis e quaisquer taxas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo, cobranças de chamadas de telefone, taxas da operadora móvel, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito ou taxas de câmbio). Nós não somos responsáveis por essas taxas. Podemos tomar medidas para recolher as taxas que você nos deve. Você é responsável por todos os custos de cobrança e despesas relacionados.
5. Isenção de garantias.
O Software é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.” Na extensão máxima permitida por lei, nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. Nós ainda nos isentamos de qualquer garantia de que (a) o Software atenderá aos seus requisitos ou estará livre de erros; (b) os resultados que podem ser obtidos com o uso do Software serão eficazes, exatos ou confiáveis; (c) a qualidade do Software atenderá suas expectativas; ou (d) quaisquer erros ou defeitos no Software serão corrigidos.
6. Limitação de responsabilidade.
6.1 Não somos responsáveis perante o usuário ou qualquer outro, por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, consequentes ou punitivos (mesmo que nos tenham avisado da possibilidade desses danos), incluindo aqueles (a) resultantes da perda de uso, dados ou lucros, previsíveis ou não, (b) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito, ou (c) decorrentes de qualquer outra alegação decorrente de ou em conexão com o uso ou acesso ao Software. Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por negligência, por nossa (ou dos nossos funcionários) má conduta intencional, ou por morte ou danos pessoais.
6.2 Nossa responsabilidade total em qualquer assunto resultante ou relacionado com estes termos é limitada ao montante total que você pagou para usar o Software durante o período de três meses que antecedem o evento que deu origem à responsabilidade. Essa limitação será aplicada mesmo se formos informados da possibilidade da responsabilidade exceder o montante e não obstante qualquer falha de propósito essencial de qualquer remediação limitada.
6.3 As limitações e exclusões nesta seção 6 aplicam-se no máximo permitido por lei.
7 Rescisão.
7.1 Rescisão por sua iniciativa. Você pode parar de utilizar o Serviço a qualquer momento.
7.2 Rescisão por nossa iniciativa. Se nós rescindirmos estes termos por razões que não para a causa, então nós faremos esforços razoáveis para notificá-lo ao menos 30 dias antes do término, usando o endereço de e-mail que você nos forneceu, com instruções sobre como recuperar o seu conteúdo. Nós podemos, a qualquer momento, rescindir estes termos com você se:
(a) você tiver violado qualquer disposição dos termos (ou tiver agido de modo que evidencie claramente que não tem a intenção, ou capacidade, de cumprir os termos);
(b) você não conseguir fazer o pagamento pontual das taxas pelo Software, se existirem; ou
(c) se formos obrigados a fazê-lo por lei (por exemplo, quando o fornecimento de Software para você for ou se tornar ilegal).
7.3 Subsistência. Após a expiração ou rescisão destes termos, quaisquer licenças perpétuas concedidas, as suas obrigações de indenização, nossas isenções de garantia ou limitações de responsabilidades e disposições de resolução de litígios que constem destes termos sobreviverão.
8. Leis de controle de exportação.
O Software e seu uso do Software estão sujeitos a normas americanas e leis internacionais, restrições e que podem regular a importação, exportação e utilização do Software. Você concorda em cumprir todas as leis, restrições e regulamentos.
9. Resolução de controvérsias.
9.1 Local. Qualquer reclamação ou disputa que você possa ter contra nós deve ser resolvida por (a) um tribunal localizado em Santa Clara County, Califórnia, Estados Unidos da América, se a lei da Califórnia, EUA, governar o Software, ou (b) um tribunal localizado em Dublin, na Irlanda, se a lei da Irlanda governar o Software. Você concorda em submeter à jurisdição pessoal do Tribunal aplicável para fins de litígio da reclamação ou disputa. As partes renunciam especificamente à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a venda internacional de mercadorias.
9.2 Providência cautelar. Não obstante o acima disposto, no caso de acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou Materiais por você ou por outrem, em violação destes Termos, você concorda que nós temos o direito de requerer medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.
10. Termos específicos da jurisdição.
Esta seção aplica-se a jurisdições específicas. Se houver qualquer conflito entre esta e outras seções, então esta seção rege em relação a jurisdição relevante.
10.1 Nova Zelândia. Para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem o software para uso pessoal, doméstico ou particular (sem fins comerciais), este contrato estará sujeito à Lei de garantia ao consumidor.
10.2 Área econômica europeia.
(a) Garantia. Se você obteve o Software na área econômica europeia (AEE), geralmente reside na AEE e você é um consumidor (ou seja, seu uso do Software é para fins relacionados pessoais e não comerciais), então seu período de garantia em relação ao Software é a duração da sua assinatura. Nossa responsabilidade completa relacionada com qualquer reclamação de garantia e seu único e exclusivo remédio sob qualquer garantia será limitada ao, por nossa opção, suporte de nosso Software baseado na reclamação de garantia, à substituição do Software, ou, se suporte ou substituição não for praticável, reembolso da taxa de subscrição pré-paga e não utilizada proporcional ao Software específico. Além disso, embora estes termos se apliquem a quaisquer pedidos de indenização que você fez em relação ao seu uso do Software, nós seremos responsáveis por perdas diretas que sejam razoavelmente previsíveis no caso de nossa violação do presente acordo. Recomenda-se que você tome todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, especialmente através de cópias de backup do Software e dos dados do seu computador.
(b) Descompilação. Nada incluído nestes termos limita qualquer direito inalienável de descompilar o Software que você possa ter dentro dos termos da lei. Por exemplo, se você estiver localizado na União Europeia (UE), você pode ter o direito sob a lei aplicável de descompilar o Software, se isso for necessário para concretizar a interoperabilidade do Software com outro programa de software e nós não disponibilizarmos esta informação. Nessa circunstância, você deve primeiro nos solicitar, por escrito, o fornecimento das informações necessárias para alcançar essa interoperabilidade. Além disso, a descompilação só pode ser realizada por você ou alguém que possa usar o Software em seu nome. Nós temos o direito de impor condições razoáveis antes de fornecer as informações. Você pode usar as informações que nós fornecemos ou que você obteve somente para os fins descritos neste parágrafo. Você não pode divulgar as informações a terceiros ou usar as informações de uma forma que viole nossos direitos autorais ou os direitos de autor de um ou de nossos licenciadores.
10.3 Austrália. Se você obtiver o Software na Austrália, a seguinte disposição será aplicada, não obstante o indicado em contrário neste Contrato:
AVISO A CONSUMIDORES NA AUSTRÁLIA:
Nossas mercadorias são fornecidas com garantias que não podem ser excluídas da Lei australiana ao consumidor. Você terá o direito a uma substituição ou a um reembolso no caso de uma falha importante e como compensação por qualquer outra perda ou dano relativamente previsíveis. Você também terá o direito a ter a mercadoria reparada ou substituída se a mercadoria não apresentar uma qualidade aceitável e se a falha não equivaler a uma falha importante.
11. Termos de Software específico.
11.1 Software de fontes. (excluindo fontes disponíveis com o Typekit)
(a) Você pode fornecer a(s) fonte(s) usada(s) para um arquivo específico a uma gráfica comercial ou a outra central de serviços, e essa central de serviços poderá usar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que essa central de serviços tenha uma licença válida para usar esse software de fontes específico.
(b) Você pode incorporar cópias do software de fontes em seus documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar o documento. Nenhum outro direito de incorporação está implícito ou é permitido por esta licença.
(c) Como uma exceção ao acima, as fontes listadas no http://www.adobe.com/go/restricted_fonts_br estão incluídas com o Software somente para a operação da interface de usuário do Software e não para a inclusão no âmbito de quaisquer arquivos de saída. Essas fontes listadas não são licenciadas de acordo com essa Seção 10.1. Você pode não copiar, mover, ativar, usar ou permitir que qualquer ferramenta de gerenciamento de fontes copie, mova, ative ou use as fontes listadas em ou com qualquer aplicativo de software, programa ou arquivo que não seja o Software.
(d) Fontes de código aberto. Algumas fontes distribuídas pela Adobe com o Software podem ser fontes de código aberto. O uso destas fontes de código aberto é regido pela licença aplicável termos disponíveis em http://www.adobe.com/go/font_licensing_br.
11.2 Acrobat.
(a) O Software pode incluir tecnologia que permite que você habilite documentos em formato PDF com determinados recursos através do uso de uma credencial digital localizada dentro do Software (“Chave”). Você não deve acessar, tentar acessar, controlar, desabilitar, remover, usar ou distribuir a Chave com qualquer finalidade.
(b) Os certificados digitais podem ser emitidos por autoridades certificadoras terceiras, incluindo os fornecedores de Serviços de documentos certificados da Adobe, fornecedores da Adobe Approved Trust List (coletivamente, “Autoridades certificadoras”) ou podem ser autoassinados. Você e a autoridade de certificação são responsáveis pela compra, o uso e a confiança dos certificados digitais. Você é responsável somente por decidir se deve ou não confiar em um certificado. A menos que uma garantia escrita separada seja fornecida a você por uma autoridade de certificação, o uso de certificados digitais é por sua conta e risco. Você indenizará a Adobe por quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reivindicações (incluindo todas as despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes ou referentes a qualquer uso, ou relativos à confiança em qualquer certificado digital ou Autoridade certificada.
(c) O Software pode fazer automaticamente download e instalar atualizações da Adobe periodicamente. Essas atualizações podem assumir a forma de correções de defeitos, novas funções, ou novas versões. Você concorda em receber essas atualizações da Adobe como parte de seu uso do Software.
12. Aviso aos usuários finais governamentais dos EUA.
Para contratos do governo dos Estados Unidos, o Software é um software de computador comercial, conforme definido em FAR 12.212 e sujeito a direitos restritos conforme definido em FAR secção 52.227-19 “Software de computador comercial - direitos restritos” e em DFARS 227.7202, “Direitos em Software de computador comercial ou Documentação de software de computador comercial,” conforme o caso e quaisquer regulamentos que lhes sucedam. Qualquer uso, modificação, liberação de reprodução, desempenho, exibição ou divulgação do Software pelo governo dos EUA deve estar em conformidade com os direitos de licença e restrições descritas nestes termos.
13. Cumprimento das licenças.
Se você for um negócio, uma empresa ou organização, então podemos, não mais do que uma vez a cada 12 meses, mediante aviso prévio de sete dias, nomear nosso pessoal ou um auditor independente de terceiros, que é obrigado manter confidencialidade para inspecionar seus registros, sistemas e instalações, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de todo e qualquer Software está em conformidade com suas licenças válidas fornecidas por nós. Além disso, dentro de 30 dias após o nosso pedido, você nos irá fornecer quaisquer registros ou outras informações necessárias para verificar se a instalação e o uso de todo e qualquer Software está de acordo com suas licenças válidas fornecidas por nós. Se a verificação revelar um deficit em licenças para o Software, você irá adquirir imediatamente quaisquer licenças necessárias, assinaturas e qualquer manutenção e suporte aplicáveis. Se as taxas por pagar excederem 5% do valor das taxas de licenças a pagar, então você também vai pagar nosso custo razoável por realizar a verificação.
14. Disposições gerais.
14.1 Versão em inglês. A versão em inglês destes termos será a versão usada quando interpretar ou analisar estes termos.
14.2 Aviso à Adobe. Você pode nos enviar os avisos no seguinte endereço: Adobe Systems, 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704, Attention: General Counsel.
14.3 Acordo integral. Estes termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação a seu uso do Software e substituem quaisquer acordos prévios entre você e nós relacionados ao Software.
14.4 Proibição de concessão. Você não pode conceder ou transferir estes termos ou seus direitos e obrigações sob estes termos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento escrito. Poderemos transferir nossos direitos sob estes termos a um terceiro.
14.5 Separabilidade. Se um determinado termo não é exequível, a ineficácia do termo não irá afetar quaisquer outros termos.
14.6 Sem renúncia. Nossa incapacidade de impor ou exercer qualquer destes termos não é uma renúncia a essa seção.
15. Avisos de terceiros.
15.1 Software de terceiros. O Software pode conter software de terceiros, sujeito aos termos adicionais e condições, disponíveis em http://www.adobe.com/go/thirdparty_br.
15.2 DISTRIBUIÇÃO EM AVC. O aviso a seguir aplica-se ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em AVC: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DA PATENTE DE AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (a) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (b) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA OBTIDO O PRODUTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS NA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE http://www.adobe.com/go/mpegla_br.
15.3 DISTRIBUIÇÃO EM MPEG-2. O aviso a seguir aplica-se ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em MPEG2: O USO DESTE PRODUTO QUE NÃO SEJA USO PESSOAL DO CONSUMIDOR EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG2, EM RELAÇÃO À CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM VÍDEO PARA MÍDIA INTEGRADA, É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SEM UMA LICENÇA SOB AS PATENTES APLICÁVEIS NO PORTFÓLIO DE PATENTES DE MPEG2, ESTANDO ESSA LICENÇA DISPONÍVEL NA MPEG LA, L.L.C, LOCALIZADA EM 250 STEELE STREET, SUITE 300 DENVER, COLORADO 80206.
Adobe Systems Incorporated: 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704
Adobe Systems Software Ireland Limited: 4-6 Riverwalk, City West Business Campus, Saggart, Dublin 24
Adobe_General_EULA-pt_BR-20150219_1429