PORTUGUÊS, BRASIL

IMPORTANTE: AO UTILIZAR SEU iPHONE, iPAD OU iPOD TOUCH (“DISPOSITIVO iOS”) VOCÊ CONCORDA EM ESTAR SUJEITO AOS SEGUINTES TERMOS:

A.    CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iOS DA APPLE
B.    APPLE PAY TERMOS ADICIONAIS
C.    AVISOS DA APPLE

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO iOS
Licença de Uso Simples

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O SEU DISPOSITIVO iOS OU DE TRANSFERIR A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO USAR O SEU DISPOSITIVO iOS OU AO TRANSFERIR UMA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, CONFORME APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR SUJEITO AOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO UTILIZE O DISPOSITIVO iOS OU TRANSFIRA A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. 

SE VOCÊ COMPROU RECENTEMENTE UM DISPOSITIVO iOS E NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DA LICENÇA, PODERÁ DEVOLVER O DISPOSITIVO iOS, DENTRO DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO, A UMA LOJA DA APPLE OU DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA APPLE QUE SE ENCONTRA NO SITE https://www.apple.com/legal/sales_policies/.

1. Geral. 
(a) O software (incluindo o código da ROM de Boot, software integrados e software de terceiros), a documentação, interfaces, conteúdo, fontes e quaisquer dados que acompanhem o seu Dispositivo iOS (“Software do iOS Original”), que possam ser atualizados ou substituídos por melhorias de recursos, atualizações de software ou software de restauração de sistema fornecidos pela Apple (“Atualizações de Software do iOS”), seja em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (o Software Original do iOS e as Atualizações de Software do iOS são referidos coletivamente como o “Software do iOS”) são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos desta Licença. A Apple e seus licenciadores conservam a propriedade do Software do iOS e se reservam todos os direitos não concedidos expressamente a você. Você concorda que os termos desta Licença se aplicarão a qualquer aplicativo da Apple que esteja integrado em seu Dispositivo iOS, a não ser que tal aplicativo venha acompanhado por uma licença à parte, caso no qual você concorda que os termos de tal licença regerão o seu uso sobre o dito aplicativo.

(b) A Apple, à sua conveniência, pode tornar disponíveis futuras Atualizações de Software do iOS. As Atualizações de Software do iOS, se houver, podem não incluir necessariamente todos os recursos existentes do software ou novos recursos que a Apple lança para os modelos mais recentes ou outros modelos dos Dispositivos iOS. Os termos desta Licença regerão quaisquer Atualizações de Software fornecidas pela Apple, a menos que tal Atualização de Software esteja acompanhada por uma licença à parte, caso no qual você concorda que os termos daquela licença prevalecerão.

(c) Se você usar o recurso de instalação expressa para configurar um novo Dispositivo iOS baseado em um Dispositivo iOS existente, você concorda que os termos desta Licença regerão o seu uso do Software iOS no seu novo Dispositivo iOS, a menos que ele venha acompanhado de uma licença separada, caso no qual você concorda que os termos da licença separada regerão o seu uso do Software iOS.

2. Uso Autorizado e Restrições da Licença. 
(a) Sujeito aos termos e condições desta Licença, lhe é concedida uma licença limitada e não-exclusiva para usar o Software do iOS em um único Dispositivo iOS da marca Apple. Exceto se permitido no Item 2(b) abaixo e exceto se fornecido em um contrato à parte entre você e a Apple, esta Licença não permite que o Software do iOS seja instalado em mais de um Dispositivo iOS da marca Apple por vez, e você não poderá distribuir ou disponibilizar o Software do iOS em uma rede onde ele poderá ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Esta Licença não outorga a você quaisquer direitos de utilizar as interfaces proprietárias da Apple e outra propriedade intelectual no desenho, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros ou aplicativos de software de terceiros para a utilização com os Dispositivos iOS. Alguns desses direitos estão disponíveis sob licenças à parte da Apple. Para obter mais informações sobre o desenvolvimento de dispositivos e acessórios de terceiros para os Dispositivos iOS, visite https://developer.apple.com/programs/mfi/. Para obter mais informações sobre o desenvolvimento de aplicativos de software para os Dispositivos iOS, visite https://developer.apple.com.

(b) Sujeito aos termos e condições desta Licença, lhe é concedida uma licença limitada e não-exclusiva para fazer a transferência das Atualizações de Software do iOS que podem ser disponibilizadas pela Apple para o seu modelo de Dispositivo iOS, para atualizar ou restaurar o software em qualquer Dispositivo iOS que você possua ou tenha o controle. Esta Licença não permite que você atualize ou restaure qualquer Dispositivo iOS que você não controla ou possui, e você não pode distribuir ou disponibilizar as Atualizações de Software do iOS em uma rede onde elas possam ser utilizadas por vários dispositivos ou vários computadores ao mesmo tempo. Se você transferir uma Atualização de Software do iOS para o seu computador, você pode fazer uma cópia das Atualizações de Software do iOS armazenadas no seu computador em formato de leitura de máquina somente para fins de backup, de tal maneira que a cópia de backup deve incluir todos os avisos de copyright ou informações proprietárias contidas no original. 

(c) Na medida em que a Apple tenha pré-instalado aplicativos da Apple oriundos da App Store em seu Dispositivo iOS quando da compra (“Aplicativos Pré-Instalados”), você deverá iniciar uma sessão na App Store e associar esses Aplicativos Pré-Instalados à sua conta da App Store para poder usá-los em seu Dispositivo iOS. Ao associar um Aplicativo Pré-Instalado à sua conta da App Store, você associará, ao mesmo tempo, todos os outros Aplicativos Pré-Instalados em seu Dispositivo iOS. Ao escolher associar os Aplicativos Pré-Instalados à sua conta da App Store, você concorda que a Apple possa transmitir, coletar, manter, processar e usar, tanto o ID Apple utilizado pela sua conta da App Store como um identificador exclusivo de hardware coletado de seu Dispositivo iOS, como identificadores exclusivos de conta com o propósito de verificar a elegibilidade do seu pedido e para fornecer-lhe acesso aos Aplicativos Pré-Instalados através da App Store. Caso não deseje usar um Aplicativo Pré-Instalado, você pode apagá-lo de seu Dispositivo iOS a qualquer momento.

(d) Você não deve, e concorda que não o fará e nem possibilitará que outros copiem (exceto se expressamente permitido por esta Licença), descompilem, revertam a engenharia, desmontem, tentem derivar o código fonte, descriptografem, modifiquem ou criem obras derivadas do Software do iOS ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software do iOS, ou de qualquer parte aqui (exceto se e somente na extensão, qualquer restrição precedente está proibida pela lei aplicável ou pelos termos de licença que regem o uso de componentes de código aberto que podem ser incluídos com o Software do iOS).

(e) O Software do iOS pode ser usado para reproduzir materiais de forma que este uso seja limitado à reprodução de material que não esteja protegido por copyright, materiais aos quais você detenha os direitos de copyright ou materiais que você esteja autorizado ou permitido por lei a reproduzir. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual de/para qualquer conteúdo exibido por, armazenado em ou acessado através do seu Dispositivo iOS pertencem aos respectivos proprietários do conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos autorais ou por outras leis ou tratados de propriedade intelectual, e podem estar sujeitos aos termos de utilização dos terceiros que estejam fornecendo esse conteúdo. Exceto se determinado de outra maneira nesta, esta Licença não lhe garante nenhum direito para usar tal conteúdo e nem garante que tal conteúdo continuará disponível para você. 

(f) Você concorda em usar o Software do iOS e os Serviços (como definido na Seção 5 abaixo) em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região na qual reside, ou onde faz a transferência ou usa o Software do iOS e Serviços. Recursos do Software do iOS e Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou regiões, alguns recursos podem variar conforme a região, e alguns podem estar restringidos ou indisponíveis dado o seu provedor de serviço. Uma conexão Wi-Fi ou de dados celulares é requerida para alguns dos recursos do Software do iOS e Serviços.

(g) O uso da App Store requer uma combinação exclusiva de nome de usuário e senha, conhecida por ID Apple. Um ID Apple também é necessário para acessar atualizações de aplicativos e determinados recursos do Software do iOS e Serviços. 

(h) Você reconhece que vários recursos, aplicativos integrados e Serviços do Software do iOS transmitem dados e poderiam resultar em cobrança ao seu plano de dados e que você é responsável por tais cobranças. Você pode ver e controlar quais aplicativos têm permissão para usar dados celulares e ver uma estimativa do volume de dados que tais aplicativos consumiram, em Ajustes de Dados Celulares. Para obter mais informações, por favor, consulte o Manual do Usuário do seu Dispositivo iOS.

(i) Caso escolha permitir a atualização automática de aplicativos, seu Dispositivo iOS buscará periodicamente na Apple por atualizações para os aplicativos em seu dispositivo e, caso haja disponibilidade, a atualização será transferida e instalada automaticamente em seu dispositivo. Você pode desativar as atualizações automáticas de uma só vez a qualquer momento abrindo os Ajustes, tocando em iTunes e App Store e, sob Transferências Automáticas, desativando as Atualizações.

(j) O uso do seu Dispositivo iOS sob certas circunstâncias pode distraí-lo e causar uma situação perigosa (evite digitar mensagens de texto enquanto estiver dirigindo um carro ou usar fones de ouvido enquanto estiver em uma bicicleta, por exemplo). Ao usar o seu Dispositivo iOS, você concorda em responsabilizar-se pela observação de regras que proíbem ou restringem o uso de telefones celulares ou fones de ouvido (como a obrigatoriedade do uso da opção viva-voz para fazer ligações ao dirigir).

3. Transferência. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software do iOS. Você pode, entretanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos de licença do Software do iOS a uma terceira parte em conjunto com uma transferência de propriedade do seu Dispositivo iOS, desde que: (a) a transferência inclua o seu Dispositivo iOS e o Software do iOS completo, incluindo todos os componentes e esta Licença; (b) você não retenha nenhuma cópia do Software do iOS, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software do iOS leia e concorde em aceitar os termos e condições desta Licença.

4. Consentimento para o Uso de Dados. Quando você usa o seu dispositivo, seu número de telefone e alguns identificadores exclusivos ao seu Dispositivo iOS são enviados à Apple para permitir que outras pessoas se conectem a você pelo seu número de telefone durante o uso de vários recursos de comunicação do Software do iOS, como iMessage e FaceTime. Quando você usa o iMessage, a Apple poderá manter suas mensagens de forma criptografada por um período de tempo limitado, para assegurar a entrega dessas informações. Você pode desativar o FaceTime ou o iMessage acessando os ajustes do FaceTime ou do iMessage no seu Dispositivo iOS. Determinados recursos, como Análise, Serviços de Localização, Siri e Ditado podem requerer informações do seu Dispositivo iOS para fornecerem suas respectivas funções. Quando você ativa ou usa esses recursos, serão fornecidos dados relativos a quais informações são enviadas à Apple e como as informações podem ser usadas. Você pode obter mais informações sobre quais recursos enviam informações à Apple, visitando https://www.apple.com/br/privacy/. Suas informações sempre serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser visualizada em: https://www.apple.com/legal/privacy/.

5. Serviços e Materiais de Terceiros. 
(a) Talvez o Software do iOS possa permitir o acesso à iTunes Store da Apple, App Store, iBooks Store, Game Center, iCloud, Mapas e a outros serviços e sites da Apple e de terceiros (coletiva e individualmente, “Serviços”). Talvez tais Serviços não estejam disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. O uso desses Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços talvez exija um ID Apple, podendo requerer que você aceite termos adicionais e podendo sujeitá-lo a taxas adicionais. Ao utilizar este software em associação com um ID Apple ou com outro Serviço da Apple, você concorda com os termos de serviço aplicáveis a esse Serviço, como os Termos e Condições mais recentes dos Serviços de Mídia da Apple do país onde você acessa tais Serviços, os quais você poderá acessar e revisar no site https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/.

(b) Se você assinar o iCloud, determinados recursos do iCloud tais como “Biblioteca de Fotos do iCloud”, “Meu Compart. de Fotos”, “Fotos do iCloud”, “Backup” e “Buscar iPhone” poderão ser acessados diretamente a partir do Software iOS. Você reconhece e concorda que sua utilização do iCloud e desses recursos está sujeita aos últimos termos e condições do serviço iCloud, que podem ser acessados e revisados no site: https://www.apple.com/legal/internet-services/icloud/ww/.

(c) Conteúdo do Aplicativo News. O seu uso do conteúdo acessado por meio do aplicativo News é limitado exclusivamente ao uso pessoal, não comercial, não transfere qualquer interesse de propriedade a você sobre o conteúdo e exclui especificamente, sem limitação, qualquer direito de uso comercial ou promocional sobre tal conteúdo. Além disso, você está proibido de republicar, retransmitir e reproduzir quaisquer imagens acessadas por meio do News como arquivo independente.

(d) Mapas. O serviço de mapas e os recursos do Software do iOS (“Mapas”), incluindo cobertura de dados de mapa, podem variar conforme a região. Quando você utiliza quaisquer recursos com base em localização no Mapas, tais como a navegação ponto a ponto, a busca local e de tráfego, várias informações de uso e relacionadas à localização podem ser enviadas à Apple, inclusive a localização geográfica em tempo real do seu Dispositivo iOS, para poder processar o seu pedido e ajudar a melhorar o Mapas. Tais dados de localização e uso são coletados pela Apple de uma forma que não identifica você pessoalmente. Ao usar os Mapas você concorda e consente com a transmissão, coleta, manutenção, processamento e uso dessas informações pela Apple e por suas subsidiárias e agentes, para melhorar os recursos e serviços dos Mapas e outros serviços e produtos da Apple. A Apple também pode fornecer tais informações, seja de forma agregada, seja de forma não identificável em nível pessoal, para seus parceiros e licenciados para ajudar a aprimorar seus produtos e serviços baseados em localização e mapas. Você pode desativar a funcionalidade com base em localização do aplicativo Mapas acessando o ajuste Serviços de Localização do seu Dispositivo iOS e desativando o ajuste de localização individual do Mapas. Entretanto, determinados recursos do aplicativo Mapas não estarão disponíveis se você desativar o ajuste Serviços de Localização, como a navegação ponto a ponto.

(e) iBooks; Podcasts. Caso escolha usar o recurso de sincronização dos aplicativos iBooks e Podcasts para sincronizar seus favoritos, notas, coleções e dados de assinatura de podcast entre seus Dispositivo iOS e computadores, você reconhece que tais dados serão enviados à Apple e armazenados em conjunção com o ID Apple que você usa para a iBooks Store ou iTunes Store, para a sincronização de tais dados com seus outros dispositivos e computadores autorizados a acessar conteúdo através deste ID Apple. Você pode desativar a sincronização a qualquer momento, acessando os Ajustes e alterando as opções de sincronização para os aplicativos iBooks e Podcasts, respectivamente.

(f) Você compreende que, ao utilizar quaisquer destes Serviços, poderá deparar-se com conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável, sendo que esse conteúdo poderá conter linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou acesso a um determinado URL poderão automaticamente e não propositadamente gerar vínculos ou referências a material questionável. Contudo, você aceita que o risco decorrente da utilização dos Serviços é exclusivamente seu e que a Apple, seus afiliados, agentes, diretores ou licenciados não tem nenhuma responsabilidade com você pelo conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou questionável. 

(g) Alguns Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer links a determinados sites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela investigação e avaliação do conteúdo, exatidão, oportunidade, validade, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou por qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou sites. A Apple, seus funcionários, afiliadas e subsidiárias não garantem ou aprovam e não assumem ou não terão qualquer obrigação ou responsabilidade com você ou com qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços de terceiros, Materiais ou sites de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e links a outros sites são fornecidos unicamente para sua comodidade. 

(h) Nem a Apple nem nenhum dos seus fornecedores de conteúdo garante a disponibilidade, precisão, integridade, confiabilidade ou conveniência das informações sobre ações, dados de localização ou de quaisquer outros dados exibidos por quaisquer Serviços. A informação financeira exibida por quaisquer Serviços serve apenas para efeitos informativos e não deve servir como base para aconselhamento para investimentos. Antes de executar qualquer transação de valores com base na informação obtida através dos Serviços, você deverá consultar um profissional da área financeira. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços, inclusive o serviço Mapas da Apple, são fornecidos apenas para fins de navegação e/ou planificação básicos e não se destinam a ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados incorretos, imprecisos, atrasados ou incompletos possam conduzir à morte, ferimentos, ou danos de propriedade ou ambientais. Você concorda que os resultados que receber do serviço Mapas podem variar, dependendo das condições da estrada ou do terreno, devido a fatores que podem afetar a precisão dos dados do serviço Mapas, tais como, mas não se limitando, às condições do tempo, da estrada e do tráfego e a eventos geopolíticos. Para a sua segurança, ao utilizar o recurso de navegação, preste muita atenção à sinalização rodoviária e às condições atuais da estrada. Siga as práticas de direção segura e as normas de trânsito, e observe que os itinerários a pé podem não incluir calçadas ou vias para pedestres.

(i) Na medida em que você envie qualquer conteúdo através do uso dos Serviços, você declara ser o proprietário de todos os direitos ou possuir autorização ou, por outro lado, possuir permissão legal para enviar tal conteúdo e que tal conteúdo não viola qualquer termo de serviço aplicável aos Serviços. Você concorda que os Serviços possuem conteúdo, informações e materiais proprietários que são propriedade da Apple, do proprietário do site ou de seus licenciadores e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo, mas não se limitando, ao copyright. Você concorda em não utilizar tal conteúdo, informações ou materiais proprietários, além do uso permitido dos Serviços ou de nenhuma maneira que seja inconsistente com os termos desta Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma e através de quaisquer meios. Você concorda que não modificará, alugará, arrendará, emprestará, venderá, distribuirá ou criará trabalhos derivados baseados nos Serviços, em qualquer forma, e você não deve explorar os Serviço sem autorização em absoluto, incluindo, mas não se limitando, ao uso os Serviços para transmitir quaisquer vírus, worms, cavalos de troia ou outros malwares de computador, através da invasão ou sobrecarga da capacidade de rede. Além disso, você concorda que não utilizará os Serviços de qualquer forma para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que a Apple não é de forma alguma responsável por seu uso e nem por qualquer assédio, ameaça, difamação, mensagens ou transmissões ofensivas, violadoras ou ilegais que você possa receber como resultado do uso de qualquer um dos Serviços.

(j) Além disso, os Serviços e Materiais de Terceiros que podem ser acessados, vinculados ou exibidos no Dispositivo iOS, não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões. A Apple não afirma que tais Serviços e Materiais de Terceiros sejam adequados ou estejam disponíveis para o uso em qualquer localização em particular. Na medida em que você decidir acessar ou utilizar tais Serviços e Materiais de Terceiros, você o faz segundo sua própria iniciativa e você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às leis locais aplicáveis e às leis de privacidade e coleta de dados. O compartilhamento ou sincronização das fotos através do seu Dispositivo iOS pode causar a transmissão de metadados, incluindo onde e quando a foto foi tirada e informações de profundidade, a serem transmitidos com as fotos. O uso de serviços da Apple (como Fototeca do iCloud) para compartilhar ou sincronizar fotos envolverá o recebimento e armazenamento de tais metadados pela Apple. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer momento, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade. 

6. Término. Esta Licença é efetiva até que termine. Seus direitos sob esta Licença terminarão automaticamente ou, de outra forma, deixarão de ser efetivos sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software do iOS. Os itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13 desta Licença devem subsistir a qualquer forma de término.

7. Isenção de Garantia. 
7.1     Se você é um cliente consumidor (uma pessoa que utiliza o Software do iOS fora da sua atividade, negócio ou profissão), talvez você tenha direitos legais no seu país de residência, que poderiam proibir que as seguintes limitações sejam aplicadas a você e onde, se forem proibidas, elas não serão aplicadas a você. Para saber mais sobre os seus direitos, você deve entrar em contato com uma empresa de informações ao consumidor local.

7. 2     VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DO iOS E DE QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS PELO OU ACESSADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE DO iOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. 

7.3     NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE DO iOS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADOS DA APPLE (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” A PROPÓSITO DOS ITENS 7 E 8) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE E SERVIÇOS DO iOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

7.4     A APPLE NÃO GARANTE - INDEPENDENTE DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE DO iOS E SERVIÇOS - QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU QUE OS SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE DO iOS ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DO iOS E DOS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, QUE QUALQUER SERVIÇO CONTINUARÁ DISPONÍVEL, QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE DO iOS OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE DO iOS SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONE COM QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE DO iOS PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DO SOFTWARE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA APPLE. 

7.5     ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE DO iOS E OS SERVIÇOS NÃO PRETENDEM SER UTILIZADOS OU NÃO SÃO ADEQUADOS PARA SEREM UTILIZADOS EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES NOS QUAIS A FALHA, ATRASOS, ERROS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOFTWARE DO iOS OU SERVIÇOS POSSAM LEVAR À MORTE, DANOS PESSOAIS, OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE SUPORTE VITAL OU DE ARMAS. 

7.6     NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE DO iOS OU OS SERVIÇOS ESTIVEREM COMPROVADAMENTE DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES EM ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, ASSIM AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ. 

8. Limitação da Responsabilidade. DENTRO DO NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE, SEUS AFILIADOS, AGENTES OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS (INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, INSTRUÇÕES DE CURSOS, TAREFAS E MATERIAIS), NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE DO iOS E OS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER SOFTWARE OU APLICATIVOS DE TERCEIROS ADJUNTOS AO SOFTWARE DO iOS OU AOS SERVIÇOS, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE HOUVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ASSIM ESTA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (além dos que poderão ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) excederá a quantia de duzentos e cinquenta dólares (US$250,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.

9. Certificados Digitais. O Software do iOS contém uma funcionalidade que permite que ele aceite certificados digitais emitidos pela Apple ou por terceiros. VOCÊ É UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELA DECISÃO DE CONFIAR OU NÃO CONFIAR EM UM CERTIFICADO, SEJA EMITIDO PELA APPLE OU POR TERCEIROS. O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS É EXCLUSIVAMENTE SEU. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A APPLE NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ASSIM COMO DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM EM PARTICULAR, EXATIDÃO, SEGURANÇA, OU NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS COM RESPEITO A CERTIFICADOS DIGITAIS. 

10. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software do iOS exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software do iOS foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software do iOS não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou de qualquer outra lista de pessoas restritas. Ao utilizar o Software do iOS você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software do iOS para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de mísseis, armas biológicas ou químicas ou nucleares.

11. Usuários Finais do Governo. O Software do iOS e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em um “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

12. Lei de Controle e Exequibilidade. Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de princípios legais. Esta Licença não deverá ser governada pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos e a aplicação desta está expressamente excluída. Se você for um consumidor estabelecido na Reino Unido, esta Licença será regida pelas leis da jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determine que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor. 

13. Integralidade; Idioma Regulador. Esta Licença constitui o acordo integral entre você e a Apple com relação ao Software do iOS e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculante, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para os requisitos locais e no caso de alguma discussão entre as versões em inglês e em outro idioma, a versão em inglês desta Licença deve prevalecer, na extensão não proibida pela legislação local da sua jurisdição.

14. Reconhecimento de Terceiros. Partes do Software do iOS podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais com direitos autorais. Os reconhecimentos, termos de licenciamento e exclusões de garantia desse material estão incluídos na documentação eletrônica do Software do iOS e o uso que você fizer desse material está regido pelos respectivos termos. O uso do Serviço Google Safe Browsing está sujeito aos Termos de Serviço do Google (https://www.google.com/intl/pt-br/policies/terms/) e à Política de Privacidade do Google (https://www.google.com/intl/pt-br/policies/privacy/).

15. Utilização de MPEG-4; Aviso sobre H.264 / AVC. 
(a) O Software do iOS está licenciado sob a Licença de Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Patent Portfolio License) para codificação de acordo com o Padrão de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Standard), exceto no caso de que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados em um meio físico que sejam pagos título a título e/ou (ii) dados que sejam pagos título a título e sejam transmitidos a um usuário final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida de MPEG LA, LLC. Consulte http://www.mpegla.com para obter detalhes adicionais.

(b) O Software do iOS contém funcionalidade de codificação/decodificação de vídeo MPEG-4. O Software do iOS está licenciado sob a licença de portfólio de patentes visuais MPEG-4 (MPEG-4 Visual Patent Portfolio License) para o uso pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com o padrão visual MPEG-4 (“Vídeo MPEG-4”) e/ou (ii) decodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor que realize uma atividade e uma utilização pessoal sem finalidades comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida ou interpretada para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas de MPEG LA, LLC. Consulte: http://www.mpegla.com. 

(c) O Software do iOS contém a funcionalidade de codificação e/ou decodificação AVC. O uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC NO SOFTWARE DO iOS FICA AQUI LICENCIADA SOMENTE PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM O PADRÃO AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. VOCÊ PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS DE MPEG LA L.L.C. CONSULTE O SITE http://www.mpegla.com. 

16. Restrições do Serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para a utilização apenas nos seguintes países e regiões: Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Barbados, Bélgica, Bermuda, Brasil, Bulgária, Canadá, Ilhas Cayman, Chile, China, Colômbia, Chipre, República Checa, Dinamarca, República Dominicana, Equador, El Salvador, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Granada, Guatemala, Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Holanda, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Peru, Filipinas; Polônia, Portugal, Porto Rico, Romênia, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, Coréia do Sul, Espanha, Santa Lúcia, St. Vincent, Suécia, Suíça, Formosa, Tailândia, Bahamas, Trinidad e Tobago, Turquia, Reino Unido, Uruguai, EUA e Venezuela.

17. Aviso sobre o Microsoft Exchange. O ajuste de correio Microsoft Exchange do Software do iOS está licenciado somente para a sincronização de informações de forma remota (over-the-air), tal como e-mails, contatos, calendário e tarefas, entre o seu iOS e o servidor Microsoft Exchange ou outro software de servidor licenciado pela Microsoft para implementar o protocolo ActiveSync do Microsoft Exchange.

EA1520
22/09/2017

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Termos e Condições Adicionais do Apple Pay 

Estes Termos e Condições Adicionais do Apple Pay (estes “Termos Adicionais”) adicionam o Contrato de Licença de Software do iOS (a “Licença”); ambos os termos das Licenças e estes Termos Adicionais regem o seu uso do recurso Apple Pay, que serão referidos sob esta Licença como “Serviço”. Os termos em letras maiúsculas usados nestes Termos Adicionais possuem os propósitos apresentados na Licença.

1. Visão Geral e Restrições de Uso

O Apple Pay permite que você:

•     armazene representações virtuais de cartões de crédito, débito e pré-pago, incluindo cartões de crédito, de débito, pré-pago de lojas e o cartão Apple Pay Cash, que sejam compatíveis com o recurso Apple Pay (“Cartões de Pagamento Compatíveis”) e usem Dispositivos iOS compatíveis para fazer pagamentos sem contato em locais selecionados ou dentro de apps ou websites; 
•     use cartões de fidelidade e cartões presente salvos no Wallet, incluindo aqueles contendo valores armazenados (“Cartões de Fidelidade Compatíveis com o Apple Pay” simultaneamente aos Cartões de pagamento Compatíveis, “Cartões Compatíveis”) para fazer transações de cartões de fidelidade e cartões presente sem contato em lojas selecionadas como parte de pagamentos sem contato usando o Apple Pay; e
•     envie pagamentos de pessoa para pessoa a outros usuários do Apple Pay. 

Os recursos do Apple Pay do Software do iOS podem estar disponíveis apenas em regiões selecionadas, com emissores de cartões, instituições financeiras e comerciantes selecionados. Os recursos podem variar por região, emissor e comerciante.

Para usar o Apple Pay, você deve ter um Cartão Compatível. Os Cartões Compatíveis podem ser alterados ocasionalmente. Além disso, a fim de receber pagamentos de pessoa para pessoa, você deve ter um cartão Apple Pay Cash.

Os Cartões de Pagamento Compatíveis e pagamentos de pessoa para pessoa são associados a um ID Apple com o qual você iniciou sessão no iCloud para o uso desses recursos. Os Cartões Compatíveis estão disponíveis apenas para maiores de 13 anos e podem estar sujeitos a outras restrições por faixa etária impostas pelo iCloud ou pelo Cartão Compatível que você tentar fornecer. O cartão Apple Pay Cash e a capacidade de enviar e receber pagamentos de pessoa para pessoa estão disponíveis somente para indivíduos maiores de 18 anos.

O Apple Pay é destinado para uso pessoal e você só pode fornecer o seu próprio Cartão Compatível. Caso esteja fornecendo um cartão corporativo compatível, você reconhece estar fazendo isso com a autorização de seu empregador e que está autorizado a vincular o seu empregador a estes termos de uso e a todas as transações decorrentes do uso deste recurso. Caso você esteja enviando ou recebendo um pagamento de pessoa para pessoa, você representa que está fazendo isso para seu próprio uso pessoal e não comercial.

Você concorda em não utilizar o Apple Pay com propósitos ilegais ou fraudulentos, ou quaisquer outros propósitos que são proibidos pela Licença e por estes Termos Adicionais. Você concorda ainda em usar o Apple Pay de acordo com as leis e normas aplicáveis. Você concorda em não interferir ou atrapalhar o serviço do Apple Pay (incluindo o acesso ao serviço através de qualquer meio automatizado) ou a quaisquer servidores ou redes conectadas ao serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulações das redes conectadas ao serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou monitoramento dos dados ou tráfego contido). 

2. Relacionamento da Apple com Você

O Apple Pay permite que você crie uma representação virtual dos seus Cartões Compatíveis no seu Dispositivo iOS. Porém, a Apple não processa cartões de pagamento ou de não pagamento (como acúmulo de fidelidade ou resgate), não recebe, retém ou transfere seus fundos, nem possui nenhum outro controle sobre os pagamentos, estornos, ressarcimentos, recompensas, valores ou descontos ou qualquer outra atividade comercial oriunda do uso que você faz deste recurso. 

Os termos do contrato de titularidade que você pode ter com o emissor do cartão continuarão a reger o uso dos seus Cartões de Compatíveis e o seu uso relacionado ao Apple Pay. Da mesma forma, sua participação em qualquer programa de recompensas ou de cartões presente de comerciantes e seu uso de Cartões de Fidelidade Compatíveis com o Apple Pay relacionados ao Apple Pay estarão sujeitos aos termos e condições do comerciante em questão. 

O cartão Apple Pay Cash e a capacidade de enviar e receber pagamentos de pessoa para pessoa estão disponíveis nos Estados Unidos e constituem serviços prestados pelo Green Dot Bank, membro da FDIC. Ao ativar tais recursos dentro do Apple Pay, você está abrindo uma conta no Green Dot Bank, e quando você receber um pagamento de pessoa para pessoa, depositar ou retirar dinheiro do seu cartão Apple Pay Cash, o Green Dot Bank será responsável por receber e enviar o seu dinheiro ao destinatário pretendido. A instituição financeira responsável por oferecer o Apple Pay Cash e os pagamentos de pessoa para pessoa dentro do Apple Pay está sujeita a alteração, e o seu uso de tais recursos está sujeito aos seus termos e condições.

Nada contido na Licença ou nestes Termos Adicionais modifica os termos de nenhum contrato de titularidade ou de comerciante e tais termos continuarão a governar o uso dos Cartões Compatíveis e de suas representações virtuais em seu Dispositivo iOS. Você concorda que a Apple não faz parte do seu contrato de titularidade ou de comerciante, e que a Apple não é responsável: (a) pelo conteúdo, precisão ou indisponibilidade de quaisquer cartões de pagamento, cartões de recompensas, cartões presente atividades comerciais, transação ou compra durante o uso da funcionalidade do Apple Pay; (b) pela emissão de crédito ou avaliação de elegibilidade para tal; (c) pelo acúmulo ou resgate de recompensas ou valor armazenado em programas de recompensas de comerciantes; (d) por inclusão de fundos ou recarga de cartões pré-pagos; (e) por enviar ou receber pagamentos de pessoa para pessoa; ou (f) por depositar, resgatar ou retirar dinheiro do seu cartão Apple Pay Cash.  

Contate o emissor ou o comerciante específico para qualquer disputa ou dúvida sobre cartões de pagamento, cartões de recompensa, cartões presente ou atividades comerciais associadas. Em caso de questões a respeito do cartão Apple Pay Cash ou pagamentos de pessoa para pessoa, contate o Suporte da Apple.

3. Privacidade

O Apple Pay requer algumas informações do seu Dispositivo iOS para oferecer a experiência completa. Além disso, quando você usa o seu cartão Apple Pay Cash ou envia ou recebe pagamentos de pessoa para pessoa, informações adicionais sobre a sua transação são coletadas e retidas para fins de atender à sua conta, prevenir fraudes e para fins regulatórios. Você pode encontrar mais informações sobre os dados coletados, usados ou compartilhados como parte do seu uso do Apple Pay, do cartão Apple Pay Cash ou pagamentos de pessoa para pessoa com o Apple Pay lendo Sobre Apple Pay e Privacidade (que pode ser acessado através do Wallet e Apple Pay no seu Dispositivo iOS ou dentro do aplicativo Watch em um Dispositivo iOS emparelhado) ou visitando: https://www.apple.com/br/privacy/. Ao usar tais recursos, você concorda e consente com a transmissão, coleta, manutenção, processamento e uso de todas as informações acima mencionadas feitos pela Apple, suas subsidiárias e agentes, visando o fornecimento da funcionalidade do Apple Pay.

4. Segurança; Dispositivos Perdidos ou Desativados

O Apple Pay armazena representações virtuais dos seus Cartões Compatíveis e deve ser protegido assim como você protege seu dinheiro, seus cartões de crédito, de débito, pré-pago, de recompensas ou cartões presente físicos. O fornecimento de sua senha para terceiros ou permitir que um terceiro adicione a impressão digital para usar o Touch ID ou ativar o Face ID pode resultar na possibilidade de eles realizarem pagamentos e receberem ou resgatarem recompensas ou crédito usando o Apple Pay em seu dispositivo. Você é o único responsável pela manutenção da segurança do seu dispositivo e de sua senha. Você concorda que a Apple não tem nenhuma responsabilidade caso você perca ou compartilhe o acesso ao seu dispositivo. Você concorda que a Apple não tem nenhuma responsabilidade caso você faça modificações não autorizadas ao iOS (como por através de “jailbreak”).

Talvez você tenha que ativar medidas de segurança adicionais, como autenticação de dois fatores para seu ID Apple, a fim de acessar recursos específicos do Apple Pay, entre eles o cartão Apple Pay Cash e pagamentos de pessoa para pessoa com o Apple Pay. Se você remover subsequentemente tais recursos de segurança, talvez você não seja capaz de continuar a acessar recursos específicos do Apple Pay.

Se o seu dispositivo for roubado ou perdido e você tiver ativado o Buscar iPhone, você pode usar o Buscar iPhone para tentar suspender a possibilidade de pagamento com os Cartões de Pagamento Compatíveis virtuais ou de envio de pagamentos de pessoa para pessoa no dispositivo colocando-o no Modo Perdido. Você também pode apagar o seu dispositivo, o que tentará suspender a possibilidade de pagamento com os Cartões de Pagamento Compatíveis virtuais ou de envio de pagamentos de pessoa para pessoa no dispositivo e também tentará remover os Cartões de Fidelidade Compatíveis com o Apple Pay. Você também deve contatar o emissor dos seus Cartões de Pagamento Compatíveis, o comerciante que emitiu seus Cartões Ativados para Apple Pay e a Apple, no caso do cartão Apple Pay Cash, para impedir o acesso não autorizado aos seus Cartões Compatíveis.

Caso você relate ou a Apple suspeite de atividade fraudulenta ou abusiva, você concorda em cooperar com a Apple em qualquer investigação e em usar quaisquer medidas de prevenção contra fraude prescrita por nós.

5. Limitação da Responsabilidade

ALÉM DAS ISENÇÕES DE GARANTIAS E DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE APRESENTADAS NESTA LICENÇA, A APPLE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR COMPRAS, PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES OU OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL FEITA PELO USO DO RECURSO APPLE PAY, E VOCÊ CONCORDA EM RECORRER UNICAMENTE AOS CONTRATOS QUE VOCÊ POSSA TER COM O EMISSOR DO SEU CARTÃO, REDE DE PAGAMENTO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU COMERCIANTE PARA RESOLVER QUAISQUER PROBLEMAS OU DISPUTAS RELACIONADAS AOS SEUS CARTÕES COMPATÍVEIS, PAGAMENTOS DE PESSOA PARA PESSOA E ATIVIDADES COMERCIAIS ASSOCIADAS.

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AVISOS DA APPLE
Caso a Apple tenha que entrar em contato com você com respeito a sua conta ou produto, você autoriza o envio de avisos por e-mail. Você concorda que qualquer aviso que nós lhe enviemos eletronicamente cumprirá com quaisquer requisitos legais de comunicação.