PORTUGUÊS, PORTUGAL

Apple Inc. 
Contrato de licença de software - iTunes para Windows

Leia cuidadosamente este contrato de licença de software (“Licença”) antes de utilizar o software Apple. Ao utilizar o software Apple, o Utilizador estará a concordar em estar vinculado aos termos da presente Licença. Se não concordar com os termos da presente Licença, o Utilizador não deve utilizar o software. Se não concordar com os termos da Licença, o utilizador poderá devolver o software Apple ao estabelecimento onde o adquiriu para obter um reembolso. Caso o acesso ao software Apple se tenha processado por via eletrónica, deve clicar em “não concordo/recusar”. Se o software Apple tiver sido fornecido juntamente com hardware adquirido, o Utilizador terá de devolver o pacote inteiro de hardware/software para poder obter um reembolso. 

Nota importante: Na medida em que o presente software possa ser utilizado para reproduzir materiais, a presente licença permite apenas reproduzir materiais que não estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha uma autorização expressa ou legal para reproduzir. Na medida em que o presente software possa ser utilizado para acesso remoto a ficheiros de música para audição entre computadores, o acesso remoto a música protegida por direitos de autor só é proporcionado para uso pessoal lícito ou para os usos permitidos por lei. Se o Utilizador não estiver certo dos respetivos direitos de cópia ou de concessão de acesso a qualquer material, deve contactar o seu advogado. 

1. Geral. 
A. O software da Apple e todo o software de terceiros, documentação e todos os tipos de letra que acompanhem a presente Licença, quer em disco, em memória só de leitura, em qualquer outro suporte físico ou sob qualquer outra forma (coletivamente, “Software Apple”) são licenciados, e não vendidos, ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador.

B. A Apple, a seu critério, pode disponibilizar futuras atualizações ao Software Apple do computador compatível do Utilizador. As atualizações, se existirem, não têm necessariamente de incluir todas as funcionalidades existentes do software ou novas funcionalidades que a Apple lance para novos ou outros modelos de computadores de marca Apple. Os termos da presente Licença regulam quaisquer atualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal atualização contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecem os termos dessa Licença.

C. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado/acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. A presente Licença não concede ao Utilizador quaisquer direitos para utilizar esse conteúdo, nem garante que tal conteúdo continue à sua disposição.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições. 
A. Licença. Sujeito aos termos e condições da presente licença:
(i) salvo nos casos em que o Utilizador obtenha o Software Apple conforme descrito na Secção 2A(ii) infra, o Utilizador tem direito a uma licença limitada, não exclusiva para descarregar, instalar e utilizar uma (1) cópia do Software Apple em cada computador compatível que controle ou do qual seja proprietário; 

(ii) se o Utilizador tiver obtido o Software Apple na Microsoft Store, o Utilizador tem direito a uma licença limitada, intransmissível e não exclusiva para descarregar, instalar e utilizar uma (1) cópia do Software Apple em cada computador associado à conta Microsoft utilizada para aceder à Microsoft Store.

B. Outras restrições à utilização. Na medida em que o Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais, essa utilização está limitada à reprodução de materiais sem direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam detidos pelo Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal para reproduzir. O Utilizador não poderá disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado por vários computadores em simultâneo. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software Apple num formato legível por computador mas apenas para efeitos de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original. Além das restrições acima mencionadas, as bibliotecas proprietárias da Apple (“DLLs da Apple”) incluídas no Software Apple são licenciadas apenas para utilização com o Software Apple, exceto se o Utilizador for um programador do WebKit; em tal caso poderá utilizar as DLLs da Apple para uso pessoal ou fins comerciais internos relacionados com a programação do WebKit de acordo com as licenças do WebKit relevantes <https://webkit.org/>. 

C. Proibição de engenharia inversa. O Utilizador não pode (e aceita não fazê-lo nem permitir que outros o façam) copiar (exceto conforme permitido expressamente pela presente Licença), descompilar, inverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código-fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou quaisquer serviços fornecidos pelo Software Apple ou de qualquer parte do mesmo (exceto e apenas na extensão que qualquer restrição acima mencionada seja proibida pela lei aplicável ou pelos termos de licenciamento que regulam a utilização dos componentes de código-fonte aberto que possam estar incluídos no Software Apple).

D. VoiceOver Kit - Atualizações automáticas. Caso utilize o VoiceOver Kit, o Software Apple verificará periodicamente junto da Apple se existem atualizações para as regras de pronúncia utilizadas pelo VoiceOver para gerar os itens falados que ouve quando tem o VoiceOver ativado. Se estiver disponível uma atualização da pronúncia, esta será descarregada automaticamente para o computador e, quando tiver o VoiceOver ativado, a nova versão dos itens falados será gerada e sincronizada com o seu iPod. A versão mais antiga dos itens falados deixará de estar disponível. Estas atualizações automáticas não alteram os conteúdos (por exemplo, música, vídeos, podcasts) existentes no iPod ou na biblioteca do iTunes.

E. Código-fonte aberto. Determinados componentes do Software Apple e programas de código fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no seu site dedicado ao software de código fonte aberto (https://www.opensource.apple.com/) (coletivamente designados por, “Componentes de Código Fonte Aberto”). O Utilizador só pode modificar ou substituir esses Componentes de Código Fonte Aberto, desde que: (i) o Software Apple modificado resultante seja utilizado, em vez do Software Apple não modificado, num único computador; e (ii) que o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de Licença que rejam a utilização dos Componentes de Código Fonte Aberto. A Apple não é obrigada a fornecer nenhum tipo de manutenção, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte ao Software Apple modificado resultante. 

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple. O Software Apple obtido na Microsoft Store é intransmissível. Se o Utilizador vender o respetivo computador a terceiros, tem de remover o Software Apple do computador antes da venda. No caso de Software Apple obtido diretamente da Apple (por exemplo, descarregado de https://www.apple.com/pt/itunes/download/), o Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos sobre a Licença do Software Apple a terceiros, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença.

4. Autorização para a utilização de dados. 
A. Dados de diagnóstico e utilização. Se o Utilizador optar por autorizar a recolha de informações de diagnóstico e utilização, o Utilizador aceita que a Apple e respetivos agentes e subsidiárias possam periodicamente recolher, manter, processar e utilizar informações de diagnóstico, técnicas, utilização e relacionadas incluindo, mas não apenas, identificadores de sistema e hardware únicos, informações sobre o computador, sistema, aplicações de software e periféricos do Utilizador, para fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple, facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software Apple, e verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode usar essas informações, desde que sejam recolhidas num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com as finalidades anteriormente descritas. 

B. Dados da biblioteca. O Software Apple contém funcionalidades que necessitam de informação sobre a biblioteca do iTunes do Utilizador. Caso o Utilizador opte por partilhar informação sobre a respetiva biblioteca do iTunes com a Apple, o Utilizador aceita que a Apple e as respetivas subsidiárias e agentes transmitam, recolham, mantenham, processem e utilizem esta informação, incluindo, sem limitação, nomes de intérpretes, álbuns e músicas existentes na biblioteca do Utilizador, a fim de fornecerem e melhorarem as referidas funcionalidades. O Utilizador pode suspender esta partilha em qualquer altura nas Preferências do Software Apple, nomeadamente desassinalando a opção correspondente nas Preferências de Loja.

C. Política de Privacidade. A informação do Utilizador será sempre tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser visualizada em https://www.apple.com/legal/privacy/.

5. iTunes Store e outros Serviços. 
A. O Software Apple pode permitir o acesso à iTunes Store da Apple, Apple Music e outros serviços e websites da Apple e de terceiros (coletiva ou individualmente doravante designados por “Serviços”). Esses serviços poderão não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. A utilização dos Serviços requer acesso à Internet e a utilização de determinados Serviços poderá exigir um ID Apple, poderá exigir que o Utilizador aceite termos de serviço complementares e poderá estar sujeita a taxas adicionais.

B. Ao utilizar este software em associação com um ID Apple, conta da iTunes Store ou conta iCloud, o Utilizador aceita os termos e condições aplicáveis a essa conta, tal como os Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, que estão disponíveis para consulta em https://www.apple.com/legal/itunes/ww/ ou os Termos e Condições do iCloud em https://www.apple.com/legal/icloud/ww/, respetivamente. Se o Utilizador não aceitar os termos e condições aplicáveis a essa conta, o Utilizador não deverá utilizar o Software Apple em ligação a essa conta.

C. O Utilizador reconhece que ao utilizar qualquer um dos Serviços poderá encontrar conteúdo que eventualmente possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável, o qual poderá estar ou não identificado como contendo linguagem obscena. Não obstante, o Utilizador reconhece que utiliza os Serviços por sua conta e risco e que a Apple não será responsável perante o Utilizador por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou censurável. A informação sobre o tipo de conteúdo (incluindo géneros, subgéneros, categorias e subcategorias de Podcasts e afins) e as descrições são fornecidas para conveniência do Utilizador e este reconhece e aceita que a Apple não garante a respetiva exatidão.

D. Alguns Serviços poderão apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer hiperligações para websites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável por analisar nem avaliar a exatidão do conteúdo, correção, integralidade, atualidade, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto desses Materiais de Terceiros ou websites. A Apple, seus funcionários, afiliados e subsidiários não recomendam, patrocinam ou assumem qualquer responsabilidade por materiais ou websites de terceiros, nem por outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e hiperligações a websites de terceiros são fornecidas a título de conveniência. O Utilizador concorda em não utilizar Materiais de Terceiros de uma forma que infrinja ou viole os direitos de qualquer outra parte e que a Apple não é responsável por qualquer uso inadequado que o Utilizador possa fazer dos referidos materiais.

E. Na extensão em que o Utilizador carrega qualquer conteúdo através da utilização dos Serviços, o Utilizador representa que detém todos os direitos, ou tem autorização ou está legalmente autorizado de outro modo a carregar tal conteúdo, e que tal conteúdo não viola quaisquer termos de serviço aplicáveis aos Serviços. O Utilizador reconhece que os Serviços, incluindo, mas sem a isso estarem limitados, gráficos, clips de áudio e conteúdo de natureza editorial contêm conteúdos, informações e materiais que são propriedade de terceiros e material que é propriedade da Apple e/ou dos respetivos licenciadores, os quais se encontram protegidos por legislação de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas sem a isso estarem limitadas, leis de direitos de autor. O Utilizador aceita que não utilizará os conteúdos, informações ou materiais acima referidos para além do uso permitido dos Serviços ou de qualquer outra forma que seja inconsistente com os termos da presente Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida, qualquer que seja a forma ou meio. O Utilizador concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base nos Serviços, qualquer que seja a forma, e não explorará os Serviços de modo não autorizado, incluindo, mas sem a isso estar limitado, a utilizar os Serviços para transmissão de quaisquer vírus informáticos, vermes (“worms”), cavalos de Troia (“trojan horses”) ou outro malware, ou por trespasse ou sobrecarregamento da capacidade da rede. O Utilizador concorda ainda que não utilizará os Serviços de qualquer modo para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar, ou de outro modo infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que a Apple não é de qualquer forma responsável por qualquer dessas suas utilizações, ou por qualquer mensagem ou transmissões de assédio, ameaça, difamação, ofensivas, ou ilegais que possa receber em resultado de qualquer utilização de quaisquer Serviços.

F. Adicionalmente, os Serviços e Materiais de Terceiros que possam ser acedidos a partir de, exibidos em ou ligados a através do Software Apple não estão disponíveis em todas as línguas ou em todos os países ou regiões. A Apple não faz qualquer representação de que esses Serviços e Materiais de Terceiros são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização. Na extensão em que o Utilizador decide usar ou aceder a tais Serviços ou Materiais de Terceiros, fá-lo a sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis vigentes, incluindo mas sem limitação as leis locais vigentes, assim como as leis em matéria de privacidade e recolha de dados. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade.

6. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As alíneas 4, 5, 6, 7, 8, 11 e 12 da presente Licença continuam a vigorar após o término.

7. Exclusão de garantias. 
A. Se o Utilizador é um cliente que é consumidor (alguém que utiliza o Software Apple fora do seu comércio, negócio ou profissão), pode ter direitos legais no seu país de residência que impeçam a aplicação das limitações seguintes e, onde forem proibidas não se aplicarão ao Utilizador. Para saber mais acerca dos direitos, o Utilizador deve contactar uma organização de apoio ao consumidor local.

B. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DE QUAISQUER SERVIÇOS EFETUADOS OU ACEDIDOS PELO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI.

C. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

D. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE, OU DOS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE, SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER DISPONIBILIZADOS, QUE O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS, QUE AS APLICAÇÕES OU OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE APPLE PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DO SOFTWARE, DAS APLICAÇÕES OU DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS DA APPLE.

E. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA E NÃO É ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OS ERROS OU AS INCORREÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE PODERÃO ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS SALVA-VIDAS OU DE ARMAMENTO.

F. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

8. Limitação de responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRETO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS OU QUAISQUER APLICAÇÕES OU SOFTWARE DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00).  As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do(s) país(es) no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou quaisquer outras listas de entidades sujeitas a restrições. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R.§227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R.§227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

11. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o seu conflito com os princípios legais. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Caso o Utilizador seja um consumidor residente no Reino Unido, a presente Licença será regida pelas leis em vigor na jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor. 

12. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre as partes relativamente à utilização do Software Apple licenciado ao abrigo do presente contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria, com exceção de termos e condições suplementares que o Utilizador seja obrigado a aceitar se optar por utilizar a loja de online da Apple, os quais regerão o uso da loja e o descarregamento de adquiridas através da loja. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, na medida em que não seja proibido pela lei local da jurisdição do Utilizador.

13. Avisos de terceiros. 
A. Partes do Software Apple utilizam ou incluem software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação eletrónica do Software Apple, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respetivos termos.

B. Utilização de MPEG-4. Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 para codificação de acordo com a Norma de Sistemas MPEG-4, exceto no caso em que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados num suporte físico que sejam pagos título por título e/ou (ii) dados que sejam pagos título por título e transmitidos a um utilizador final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com para mais informações (em inglês).

Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portfolio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 (“Vídeo MPEG-4”) e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem deverá ser subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com. 

C. Aviso relativo a H.264/AVC. Na medida em que o Software Apple tenha a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC, o uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO PRESENTE PRODUTO É LICENCIADA APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DE MPEG LA L.L.C VISITE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.

14. Termos e condições de serviço e software de terceiros.
EULA da Gracenote®
Esta aplicação ou dispositivo contém software da Gracenote, Inc. de Emeryville, Califórnia (“Gracenote”). O software da Gracenote (o “Gracenote Software”) permite que esta aplicação realize a identificação do disco e/ou ficheiro e obtenha informações musicais relacionadas, incluindo nome, artista, faixa e título (“Gracenote Data”) de servidores online ou de base de dados integradas (coletivamente, “Gracenote Servers”) e realize outras funções. O Gracenote Data só pode ser usado para as funções destinadas ao Utilizador Final desta aplicação ou dispositivo.

Você concorda usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers apenas para uso pessoal e não-comercial. Concorda em não assinar, copiar, transferir ou transmitir o Gracenote Software ou qualquer Gracenote Data para terceiros. VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR OU EXPLORAR O GRACENOTE DATA, O GRACENOTE SOFTWARE, OU OS GRACENOTE SERVERS, EXCETO QUANDO DENTRO DAS RESTRIÇÕES EXPRESSAMENTE PERMITIDAS NESTE TERMO.

Você concorda que sua licença não exclusiva para usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers será cancelada caso viole estas restrições. Se sua licença for cancelada, não poderá continuar a usar o Gracenote Data, o Gracenote Software, e os Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se todos os direitos ao Gracenote Data, ao Gracenote Software, e aos Gracenote Servers, incluindo todos os direitos de propriedade. Em nenhuma circunstância a Gracenote será responsável por efetuar qualquer pagamento pelas informações que você fornecer. Você concorda que a Gracenote, Inc. poderá exigir os seus direitos conforme estabelecido neste Acordo.

O serviço Gracenote usa um identificador exclusivo para controlar as consultas por motivos estatísticos. O objetivo de um identificador numérico atribuído aleatoriamente é o de permitir que o serviço Gracenote conte estatisticamente as consultas feitas sem saber quem você é. Para obter mais informações, consulte a página na Web com a Política de Privacidade da Gracenote para o serviço Gracenote.

O Gracenote Software e cada item do Gracenote Data oferecem uma licença “COMO ESTÁ.” A Gracenote não oferece nenhuma representação ou garantias, expressas ou implícitas, referentes à precisão de qualquer Gracenote Data a partir dos Gracenote Servers. A Gracenote reserva-se o direito de apagar dados dos Gracenote Servers ou de alterar categorias de dados por qualquer motivo que a Gracenote considerar suficiente. Nenhuma garantia é oferecida sobre o Gracenote Software ou os Gracenote Servers serem isentos de erros, ou que o funcionamento do Gracenote Software ou dos Gracenote Servers será ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer novos tipos de dados ou categorias aprimoradas e adicionais que possa eventualmente fornecer no futuro, e está livre para interromper os serviços a qualquer momento. A GRACENOTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO E NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTABILIDADE A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS ATRAVÉS DA SUA UTILIZAÇÃO DO GRACENOTE SOFTWARE OU DE QUALQUER GRACENOTE SERVER. EM NENHUMA SITUAÇÃO A GRACENOTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS OU POR QUALQUER LUCRO OU RECEITA PERDIDA.

EA1528
07/12/2017