PORTUGUÊS, PORTUGAL

IMPORTANTE: AO UTILIZAR O iPHONE, iPAD ou iPOD TOUCH (“DISPOSITIVO iOS”), O UTILIZADOR FICA VINCULADO AOS SEGUINTES TERMOS:

A.     CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE iOS DA APPLE
B.     TERMOS SUPLEMENTARES DE APPLE PAY
C.     AVISOS DA APPLE

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE iOS
Licença de Utilização Individual

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O DISPOSITIVO iOS OU ANTES DE DESCARREGAR A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTA LICENÇA. AO UTILIZAR O DISPOSITIVO iOS, OU AO DESCARREGAR UMA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE (CONFORME O CASO), O UTILIZADOR ESTARÁ A CONCORDAR EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O DISPOSITIVO iOS NEM DESCARREGAR A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. 

SE TIVER ADQUIRIDO RECENTEMENTE UM DISPOSITIVO iOS E NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA PODERÁ DEVOLVER O DISPOSITIVO iOS DENTRO DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO À LOJA DA APPLE OU AO DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES DA APPLE EM https://www.apple.com/legal/sales_policies/.

1. Geral. 
(a) O software (incluindo o código ROM de inicialização, software incorporado e software de terceiros), a documentação, as interfaces, o conteúdo, os tipos de letra e quaisquer dados que acompanhem o Dispositivo iOS (“Software iOS Original”), e que possam ser atualizados ou substituídos por futuras melhorias, atualizações de software ou software de restauro do sistema fornecidos pela Apple (“Atualizações do Software iOS”), quer em memória apenas de leitura ou em qualquer outro suporte ou de qualquer outra forma (o Software iOS Original e as Atualizações do Software iOS são coletivamente designados por “Software iOS”) são licenciados, e não vendidos, ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença. A Apple e os respetivos licenciadores conservam o direito de propriedade do Software iOS e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. O Utilizador concorda que os termos da presente Licença se aplicam a qualquer aplicação de marca Apple que possa estar integrada no Dispositivo iOS, a menos que tal aplicação contenha uma Licença em separado e, nesse caso, o Utilizador concorda que prevalecerão os termos dessa Licença no uso dessa aplicação.

(b) A Apple, ao seu critério, pode disponibilizar futuras Atualizações do Software iOS. As Atualizações do Software iOS, caso existam, podem não incluir necessariamente todas as funcionalidades do software existente ou as novas funcionalidades que a Apple lançar para os modelos mais recentes ou outros modelos de Dispositivos iOS. Os termos da presente Licença regulam quaisquer Atualizações do Software iOS fornecidas pela Apple, a menos que tal Atualização do Software iOS contenha uma Licença em separado e, nesse caso, o Utilizador concorda que prevalecerão os termos dessa Licença.

(c) Se o Utilizador usar a funcionalidade de configuração rápida para configurar um novo Dispositivo iOS com base no respetivo Dispositivo iOS existente, o Utilizador concorda que os termos da presente Licença regulam a utilização do Software iOS no novo Dispositivo iOS do Utilizador, a menos que o Software iOS contenha uma licença em separado e, nesse caso, o Utilizador concorda que prevalecerão os termos dessa Licença no uso do Software iOS. 

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.  
(a) Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o Software iOS num único Dispositivo iOS de marca Apple. Exceto conforme permitido pela Alínea 2(b) abaixo, e salvo disposição em contrário num contrato em separado entre o Utilizador e a Apple, a presente Licença não permite que o Software iOS exista simultaneamente em mais de um Dispositivo iOS de marca Apple, e o Utilizador não poderá distribuir ou disponibilizar o Software iOS numa rede onde possa ser utilizado por vários dispositivos em simultâneo. A presente Licença não concede ao Utilizador direitos de utilização de interfaces proprietárias da Apple e outra propriedade intelectual na conceção, desenvolvimento, produção, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros, ou aplicações de software de terceiros, para utilização com o Dispositivos iOS. Alguns desses direitos estão disponíveis mediante licenças distintas da Apple. Para mais informações sobre como desenvolver dispositivos e acessórios de terceiros para Dispositivos iOS, visite https://developer.apple.com/programs/mfi/. Para mais informações sobre como desenvolver aplicações de software para o Dispositivos iOS, visite https://developer.apple.com.

(b) Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para descarregar as Atualizações do Software iOS que possam ser disponibilizadas pela Apple para o seu modelo de Dispositivo iOS para atualizar ou restaurar o software de qualquer Dispositivo iOS que o Utilizador possua ou controle. A presente Licença não permite a atualização ou restauro pelo Utilizador de Dispositivos iOS que não controle ou possua, sendo igualmente proibida a distribuição ou disponibilização das Atualizações do Software iOS numa rede onde possam ser utilizadas por vários dispositivos ou computadores em simultâneo. Se o Utilizador descarregar uma Atualização do Software iOS para o respetivo computador, pode fazer uma cópia das Atualizações do Software iOS armazenadas no respetivo computador num formato legível por computador mas apenas para efeitos de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original. 

(c) Na medida em que a Apple tenha pré-instalado aplicações de marca Apple a partir da App Store no Dispositivo iOS do Utilizador no momento da compra (“Aplicações Pré-instaladas”), o Utilizador terá de iniciar sessão na App Store e associar estas Aplicações Pré-instaladas à sua conta da App Store para poder utilizá-las no respetivo Dispositivo iOS. Ao associar uma Aplicação Pré-instalada à sua conta da App Store, o Utilizador estará, de forma automática e em simultâneo, a associar todas as outras Aplicações Pré-instaladas no seu Dispositivo iOS. Ao decidir associar as Aplicações Pré-Instaladas à sua conta da App Store, o Utilizador concorda que a Apple pode transmitir, recolher, manter, processar e utilizar o ID Apple utilizado pela sua conta da Apple Store e um identificador de hardware único recolhido do seu Dispositivo iOS como identificadores de conta únicos com a finalidade de verificar a elegibilidade do pedido e de fornecer acesso às Aplicações Pré-Instaladas através da App Store. Caso o Utilizador não pretenda utilizar a Aplicação Pré-instalada, o Utilizador pode apagá-la do Dispositivo iOS, em qualquer momento.

(d) O Utilizador não pode (e aceita não permitir que outros o façam) copiar (exceto nos casos expressamente permitidos pela presente Licença), descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software iOS ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software iOS, nem de nenhuma parte do mesmo (exceto e apenas na extensão que qualquer restrição precedente seja proibida pela lei vigente ou pelos termos de licenciamento que regem a utilização dos componentes de código aberto eventualmente incluídos no Software iOS).

(e) O Software iOS pode ser utilizado para reproduzir materiais, desde que essa utilização esteja limitada à reprodução de materiais que não estejam protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha uma autorização expressa ou legal para reproduzir. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado, armazenado ou acedido por intermédio do Dispositivo iOS pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. Salvo disposição em contrário, a presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização de tal conteúdo, nem garante que tal conteúdo continuará a estar disponível para o Utilizador. 

(f) O Utilizador aceita usar o Software iOS e os Serviços (conforme definido na Alínea 5 mais adiante) em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região onde o Utilizador reside ou descarrega ou usa o Software iOS e os Serviços. As funcionalidades do Software iOS e dos Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou regiões, algumas funcionalidades podem variar consoante a região, e algumas podem estar restritas ou indisponíveis por parte do fornecedor do serviço. É necessária uma ligação Wi-Fi ou de dados móveis para algumas funcionalidades do Software iOS e dos Serviços.

(g) A utilização da App Store requer uma combinação única de nome de utilizador e palavra-passe, conhecida como ID Apple. Também é necessário um ID Apple para aceder a atualizações de aplicações e a determinadas funcionalidades do Software iOS e dos Serviços.

(h) O Utilizador reconhece que muitas funcionalidades, aplicações integradas e Serviços do Software iOS transmitem dados e podem implicar encargos consoante o tarifário de dados do Utilizador, sendo, nesse caso, o Utilizador responsável pelo seu pagamento. O Utilizador pode ver e controlar que aplicações têm permissão para usar dados móveis e ver uma estimativa do consumo de dados das aplicações nas definições de “Dados móveis”. Encontrará mais informação no Manual do Utilizador do Dispositivo iOS.

(i) Se o Utilizador decidir autorizar atualizações de aplicações automáticas, o Dispositivo iOS verifica periodicamente junto da Apple a existência de atualizações para as aplicações do dispositivo e, se houver alguma disponível, a atualização é automaticamente descarregada e instalada no dispositivo. O Utilizador pode desativar todas as atualizações de aplicações em simultâneo, acedendo às Definições, tocando em iTunes e App Store e desativando a opção Atualizações em “Descargas automáticas”.

(j) A utilização do Dispositivo iOS em determinadas circunstâncias pode ser uma distração e pode provocar uma situação perigosa (por exemplo, o Utilizador deve evitar usar os auscultadores enquanto anda de bicicleta ou digitar uma mensagem de texto enquanto conduz um automóvel). Ao utilizar o Dispositivo iOS, o Utilizador assume a responsabilidade pelo cumprimento das regras que proíbem ou restringem o uso de telemóveis ou auscultadores (por exemplo, a obrigatoriedade de utilização de equipamento mãos-livres para efetuar chamadas enquanto conduz).

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software iOS. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos sobre a Licença do Software iOS a terceiros associada à transferência de propriedade do respetivo Dispositivo iOS, desde que: (a) a transferência compreenda o Dispositivo iOS e todo o Software iOS, incluindo todos os componentes e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software iOS, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software iOS leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença.

4. Autorização para a utilização de dados. Durante a utilização do dispositivo, o número de telefone e determinados identificadores únicos do Dispositivo iOS são enviados à Apple para permitir que outras pessoas contactem o Utilizador através do respetivo número de telefone quando utilizam diversas funcionalidades de comunicação do Software iOS, como o iMessage e o FaceTime. Quando é utilizado iMessage, a Apple poderá conservar as mensagens do Utilizador, num formato cifrado, por um período de tempo limitado para garantir a sua entrega. O Utilizador pode desativar o FaceTime ou iMessage nas definições do FaceTime ou Mensagens do Dispositivo iOS. Certas funcionalidades como Análise, Serviços de localização, Siri e Ditado podem necessitar de informações do Dispositivo iOS para fornecerem as respetivas funcionalidades. Quando ativa ou desativa estas funcionalidades, os detalhes serão fornecidos independentemente de informação que é enviada à Apple e de como a informação pode ser usada. Pode obter mais informação em https://www.apple.com/privacy/. Os dados do Utilizador serão sempre tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Apple, que está disponível para consulta no seguinte website: https://www.apple.com/legal/privacy/. 

5. Serviços e materiais de terceiros.  
(a) O Software iOS pode permitir o acesso à iTunes Store da Apple, App Store, iBooks Store, Game Center, iCloud, Mapas e a outros serviços e websites da Apple e de terceiros (coletiva e individualmente, “Serviços”). Esses Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países. O uso desses Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços pode requerer um ID Apple, pode exigir que o Utilizador aceite termos adicionais e poderão estar sujeitos a custos adicionais. Ao utilizar este software em associação com um ID Apple, ou outro Serviço Apple, o Utilizador aceita os termos de serviço aplicáveis a esse Serviço, tais como os Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple mais recentes e as Condições do país em que o Utilizador acede a esses Serviços, a que poderá aceder e analisar em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ww/.  

(b) Se o Utilizador efetuar o registo no iCloud, é possível ter acesso direto a determinadas funcionalidades do iCloud como “Biblioteca de iCloud”, “A minha partilha”, “Partilha de iCloud”, “Cópia de segurança” e “Encontrar o iPhone” a partir do Software iOS. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do iCloud e destas funcionalidades está sujeita aos termos e condições mais recentes do serviço iCloud, que estão disponíveis para consulta no seguinte endereço:  https://www.apple.com/legal/internet-services/icloud/ww/.

(c) Conteúdo da aplicação Notícias. A utilização por parte do Utilizador do conteúdo acedido através da aplicação Notícias está limitada exclusivamente a fins pessoais, não comerciais. Tal utilização não transfere qualquer interesse na propriedade do conteúdo para o Utilizador e, exclui, especificamente, sem limitação, quaisquer direitos de utilização comercial ou promocional sobre tal conteúdo. Adicionalmente, o Utilizador está proibido de republicar, retransmitir e reproduzir quaisquer imagens acedidas através da aplicação Notícias como ficheiro independente.

(d) Mapas. As funcionalidades e o serviço de mapas do Software iOS (“Mapas”), incluindo a cobertura dos dados cartográficos, podem variar por país e região. Ao utilizar as funcionalidades baseadas na localização em Mapas, como a navegação passo a passo, o trânsito ou a pesquisa local, várias informações relacionadas com a localização e a utilização podem ser enviadas à Apple, incluindo a localização geográfica em tempo real do Dispositivo iOS, para processar o pedido e ajudar a melhorar Mapas. Os dados de localização e utilização atrás referidos são recolhidos pela Apple num formato que não identifica pessoalmente o Utilizador. Ao utilizar Mapas, o Utilizador aceita e autoriza que a Apple e os respetivos agentes e subsidiárias transmitam, recolham, mantenham, processem e utilizem a referida informação para o fornecimento e melhoria do serviço e das funcionalidades de Mapas, assim como de outros produtos e serviços da Apple. A Apple também podem fornecer tal informação, quer de forma agregada ou não identificável pessoalmente, aos seus parceiros e licenciados para ajudar a melhorar os seus produtos e serviços com base no mapa e na localização. O Utilizador pode desativar a funcionalidade de Mapas baseada na localização na definição “Serviços de localização” do Dispositivo iOS, onde pode desativar a definição de localização específica de Mapas. No entanto, determinadas funcionalidades de Mapas deixarão de estar disponíveis se desativar a definição “Serviços de localização”, nomeadamente a navegação passo a passo.

(e) iBooks; Podcasts. Se optar por utilizar a funcionalidade de sincronização das aplicações iBooks e Podcasts para sincronizar marcadores, notas, coleções e dados de assinatura de podcasts nos seus vários Dispositivos iOS e computadores, o Utilizador reconhece que esses dados serão enviados à Apple e armazenados em conjunto com o ID Apple usado para a iBooks Store ou a iTunes Store, para a sincronização dos referidos dados nos outros dispositivos e computadores autorizados a aceder ao conteúdo através do referido ID Apple. É possível desativar a sincronização em qualquer a altura nas Definições, nomeadamente através da alteração das opções de sincronização das aplicações iBooks e Podcasts, respetivamente. 
(f) O Utilizador compreende que, ao utilizar quaisquer destes Serviços, poderá deparar-se com conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável, sendo que esse conteúdo poderá conter linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou acesso a um determinado URL poderão automaticamente e não propositadamente gerar ligações ou referências a material indesejável. Não obstante, o Utilizador concorda em utilizar os Serviços por sua conta e risco e que a Apple, seus afiliados, agentes, diretores ou licenciadores não são responsáveis por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável. 

(g) Determinados Serviços podem apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer ligações para determinados websites de terceiros. Ao usar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da correção, plenitude, prontidão, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto desses websites ou Materiais de Terceiros. A Apple, os seus agentes, afiliados e subsidiárias não garantem nem aprovam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer websites, Serviços ou Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e as ligações a outros websites são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador. 

(h) Nem a Apple nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, correção, integralidade, fiabilidade ou oportunidade da informação da bolsa de valores, dados de localização ou quaisquer outros dados apresentados por quaisquer Serviços. A informação financeira apresentada por quaisquer Serviços serve apenas para efeitos informativos e não deve ser considerada como aconselhamento para investimentos. Antes de executar qualquer transação de valores com base em informação obtida através dos Serviços, o Utilizador deverá consultar um profissional da área financeira, legalmente qualificado para prestar aconselhamento financeiro no seu país ou região. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços, incluindo o serviço Mapas da Apple, servem apenas para efeitos de navegação ou planeamento, não se destinando a ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados errados, incorretos, atrasados ou incompletos possam conduzir a morte, ferimentos, ou danos de propriedade ou ambientais. O Utilizador aceita que os resultados que receber do serviço Mapas podem diferir das condições reais das estradas ou do terreno devido a fatores que podem afetar a exatidão dos dados de Mapas, tais como, mas sem a isso estarem limitados, condições meteorológicas, rodoviárias e de tráfego, bem como acontecimentos geopolíticos. Para segurança do Utilizador, quando for utilizada a funcionalidade de navegação, o Utilizador deve prestar sempre atenção à sinalização e às condições atuais da rodovia. O Utilizador deve praticar uma condição segura e cumprir o código da estrada, bem como ter em atenção que as indicações a pé podem não incluir passeios ou vias pedonais.

(i) Na medida em que o Utilizador transfira qualquer conteúdo através da utilização dos Serviços, o Utilizador declara que detém todos os direitos, ou tem autorização ou está legalmente autorizado a efetuar essa transferência, e que tal conteúdo não viola quaisquer termos de serviço aplicáveis aos Serviços. O Utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdos, informações e materiais proprietários que pertencem à Apple, ao proprietário do site ou aos respetivos licenciadores, e que está protegido pela lei de propriedade intelectual e outras leis vigentes, incluindo sem limitação os direitos de autor. O Utilizador aceita que não irá usar esses conteúdos, informações e materiais proprietários de qualquer outra forma que não seja a utilização permitida dos Serviços, ou de qualquer forma que não seja consistente com os termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos proprietários de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador aceita não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras derivadas baseadas nos Serviços, seja de que forma for, e o Utilizador não irá tirar partido dos Serviços de qualquer outra forma não autorizada, incluindo sem limitação a utilização dos Serviços para transmitir vírus de computador, worms, trojans ou outro malware, ou o trespasse ou a sobrecarga da capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda em não usar os Serviços de qualquer forma que possa molestar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer terceiro, e que a Apple não é responsável por esse uso feito pelo Utilizador, nem pelo assédio, ameaça, difamação, transgressão, mensagens ofensivas ou ilegais ou transmissões que o Utilizador possa vir a receber como resultado do seu uso dos Serviços.

(j) Adicionalmente, os Serviços e Materiais de Terceiros que podem ser acedidos, ligados ou apresentados a partir do Dispositivo iOS não estão disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países ou regiões. A Apple não faz qualquer representação de que esses Serviços e Materiais de Terceiros são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização. Na extensão em que o Utilizador decide usar ou aceder a tais Serviços e Materiais de Terceiros, fá-lo a sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis vigentes, incluindo mas sem limitação as leis locais vigentes, assim como as leis em matéria de privacidade e recolha de dados. A partilha ou sincronização de fotografias através do Dispositivo iOS pode provocar metadados, incluindo quando e onde a fotografia foi tirada, assim como informação de profundidade, que são transmitidos com as fotografias. A utilização dos serviços Apple (como a Fototeca em iCloud) para partilhar ou sincronizar fotografias implica que a Apple receba e armazene os referidos metadados. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade. 

6. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou deixam de ter efeito sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador deve deixar de utilizar o Software iOS. As Alíneas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13 da presente Licença subsistirão a esse término.

7. Exclusão de garantias. 
7.1     Caso se trate de um cliente consumidor (alguém que utiliza o Software iOS fora do contexto do seu ofício, empresa ou profissão), o Utilizador pode ter direitos legais no seu país de residência que poderiam proibir a aplicação das seguintes limitações ao mesmo e, na medida em que sejam proibidas, estas limitações não se aplicarão ao Utilizador. Para mais informações acerca dos seus direitos, deverá contactar uma organização de apoio ao cliente local.

7.2     O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE iOS E DE QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS PELO SOFTWARE iOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE iOS É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. 

7.3     NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE iOS E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “SEGUNDO A SUA DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE iOS E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

7.4     A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE iOS E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES OU SERVIÇOS REALIZADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE iOS SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE iOS E DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUALQUER SERVIÇO CONTINUARÁ A SER DISPONIBILIZADO, QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE iOS OU NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SOFTWARE iOS SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUAISQUER APLICAÇÕES, SOFTWARE OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE iOS PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DO SOFTWARE DE TERCEIROS, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO PRODUTOS E SERVIÇOS DA APPLE. 

7.5     O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE iOS E OS SERVIÇOS NÃO SÃO DESTINADOS NEM ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA OU ATRASO, ERROS OU INCORREÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE iOS OU PELOS SERVIÇOS POSSAM ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO AÉREA OU DE COMUNICAÇÕES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES VITAIS OU DE ARMAS. 

7.6     NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE iOS OU OS SERVIÇOS TIVEREM DEFEITOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 

8. Limitação da responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE, OU SEUS AFILIADOS, AGENTES OU DIRETORES, SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRETO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE DADOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INSTRUÇÕES, TAREFAS E MATERIAIS DE CURSOS), INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE iOS E SERVIÇOS, OU QUALQUER SOFTWARE OU APLICAÇÕES DE TERCEIROS JUNTAMENTE COM O SOFTWARE iOS OU OS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E ATÉ MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de duzentos e cinquenta dólares (USD 250,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Certificados digitais. O Software iOS contém funcionalidades que lhe permitem aceitar certificados digitais emitidos pela Apple ou por terceiros. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA DECISÃO DE CONFIAR OU NÃO NUM CERTIFICADO EMITIDO PELA APPLE OU POR TERCEIROS. O USO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO DO UTILIZADOR. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE À COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, À CORREÇÃO, SEGURANÇA OU INCUMPRIMENTO DOS DIREITOS DE TERCEIROS COM RESPEITO AOS CERTIFICADOS DIGITAIS.  

10. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software iOS, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software iOS foi obtido. Em particular, porém sem limitação, o Software iOS não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou de quaisquer outras listas de entidades sujeitas a restrições. Ao utilizar o Software iOS, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software iOS para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis, armamento nuclear, armas biológicas ou químicas.

11. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software iOS e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

12. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respetivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Caso se trate de um consumidor residente no Reino Unido, a presente Licença será regida pelas leis da jurisdição local. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.  

13. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple relativamente ao Software iOS e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, dentro do permitido pela legislação local na jurisdição aplicável.

14. Reconhecimento de terceiros. Partes do Software iOS podem utilizar ou incluir software de terceiros e outro material com direitos de propriedade. Os reconhecimentos, termos de licenciamento e exclusões de garantias desse material estão incluídos na documentação eletrónica do Software iOS, e o uso pelo Utilizador desse material é regido pelos respetivos termos. A utilização do serviço Google Safe Browsing Service está sujeito aos Termos de Serviço do Google (https://www.google.com/intl/pt/policies/terms) e à Política de Privacidade do Google (https://www.google.com/intl/pt/policies/privacy/).

15. Utilização de MPEG-4; aviso sobre H.264/AVC. 
(a) O Software iOS está licenciado ao abrigo da Licença do Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 para codificação de acordo com a Norma de Sistemas MPEG-4, exceto no caso em que uma licença adicional e o pagamento de direitos de utilização (royalties) sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados num suporte físico que sejam pagos título por título e/ou (ii) dados que sejam pagos título por título e transmitidos a um utilizador final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com para mais informações (em inglês).

(b) O Software iOS contém a funcionalidade de codificação e/ou descodificação de vídeo MPEG-4. O Software iOS está licenciado ao abrigo da Licença do Portefólio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 (“Vídeo MPEG-4”) e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem deverá ser subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto de MPEG LA, LLC. Visite http://www.mpegla.com. 

(c) O Software iOS contém a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC. A utilização comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO SOFTWARE iOS É LICENCIADA APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DE MPEG LA L.L.C. VISITE O SITE http://www.mpegla.com. 

16. Restrições do serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para utilização apenas nos seguintes países e regiões: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bermudas, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Hong Kong, Hungria, Ilhas Caimão, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Jamaica, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Dominicana, Roménia, Singapura, St. Lucia, St. Vincent, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Trinidade e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.

17.  Aviso sobre o Microsoft Exchange. A configuração de correio do Microsoft Exchange no Software iOS é licenciada apenas para fins de sincronização pelo ar (“Over the Air”) de informação (por exemplo, e-mail, contactos, calendário e tarefas) entre o seu Dispositivo iOS e o Microsoft Exchange Server ou outro software de servidor licenciado pela Microsoft para implementar o protocolo Exchange ActiveSync da Microsoft.

EA1520
22/09/2017

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Termos e Condições Suplementares de Apple Pay

Os presentes Termos e Condições Suplementares de Apple Pay (estes “Termos Suplementares”) suplementam o Contrato de Licença de Software watchOS (a “Licença”); tanto os termos da Licença, como os Termos Suplementares regem a utilização da funcionalidade Apple Pay por parte do Utilizador, que se deve considerar como um “Serviço” ao abrigo da presente Licença. Os termos com letra maiúscula utilizados nos presentes Termos Suplementares têm o significado estabelecido na Licença.

1. Visão geral e restrições de utilização

Apple Pay permite ao Utilizador:

•     armazenar representações virtuais de cartões de crédito, débito e pré-pagos, incluindo cartões de crédito, débito e pré-pagos de lojas e cartão Apple Pay Cash, que são suportados pela funcionalidade Apple Pay (“Cartões de Pagamento Suportados”) e utilizar o Apple Watch para efetuar pagamentos sem contacto em localizações selecionadas ou pagamentos nas aplicações ou em websites;
•     usar cartões de fidelização e oferta guardados na Wallet (“Cartões Compatíveis com Apple Pay” e, em conjunto com os Cartões de Pagamento Suportados, “Cartões Suportados”), para efetuar transações com cartões de fidelização e de oferta sem contacto em lojas selecionadas no âmbito de um pagamento sem contacto usando Apple Pay; e
•     enviar pagamentos de pessoa para pessoa a outros utilizadores do Apple Pay.

As funcionalidades Apple Pay do Software iOS podem estar disponíveis apenas em regiões selecionadas, com emissores de cartões, instituições financeiras e comerciantes selecionados. As funcionalidades podem variar consoante a região, o emissor e o comerciante. 

Para poder utilizar Apple Pay, o Utilizador tem de ter um Cartão Suportado. Os Cartões Suportados podem variar periodicamente. Além disso, para receber pagamentos de pessoa para pessoa, o Utilizador tem de ter um cartão Apple Pay Cash.

Os Cartões de Pagamento Suportados e os pagamentos de pessoa para pessoa estão associados ao ID Apple com o qual iniciou sessão em iCloud para utilizar estas funcionalidades. Os Cartões Suportados estão apenas disponíveis para indivíduos com idade igual ou superior a 13 anos e podem estar sujeitos a restrições de idade adicionais impostas por iCloud ou pelo Cartão Suportado que está a tentar fornecer. O cartão Apple Pay Cash e a capacidade de enviar e receber pagamentos de pessoa para pessoa estão apenas disponíveis para indivíduos maiores de 18 anos.

Apple Pay destina-se à utilização pessoal por parte do Utilizador e o Utilizador apenas pode fornecer os seus próprios Cartões Suportados. Se o Utilizador estiver a fornecer um cartão empresarial suportado, o Utilizador declara que está a fazê-lo com a autorização do empregador e que está autorizado a vincular o empregador aos presentes termos de utilização e a todas as transações efetuadas através da utilização desta funcionalidade. Caso esteja a enviar ou receber um pagamento de pessoa para pessoa, o Utilizador representa que está a fazê-lo para seu próprio uso pessoal e não comercial.

O Utilizador concorda em não utilizar Apple Pay para finalidades ilegais ou fraudulentas, ou quaisquer outras finalidades que são proibidas pela Licença e pelos presentes Termos Suplementares. O Utilizador concorda ainda em utilizar Apple Pay de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis. O Utilizador concorda em não interferir ou perturbar o serviço Apple Pay (incluindo aceder ao serviço através de meios automatizados), ou quaisquer servidores ou redes ligadas ao serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização, monitorização de dados ou de tráfico). 

2. Relação da Apple com o Utilizador

Apple Pay permite ao Utilizador criar criar uma representação virtual dos Cartões Suportados no Dispositivo iOS suportado. No entanto, a Apple não processa pagamentos ou outras transações de cartões que não são de pagamento (tais como a acumulação ou resgate de pontos), recebe, retém ou transfere os fundos do Utilizador, nem tem qualquer outro controlo sobre pagamentos, devoluções, reembolsos, pontos, valores, descontos ou outras atividades comerciais que possam surgir da utilização desta funcionalidade por parte do Utilizador.

Os termos dos contratos de titular de cartão que possam existir entre o Utilizador e o emissor do cartão continuam a reger a utilização dos Cartões de Pagamento Suportados e a sua utilização relacionada com Apple Pay. De igual modo, a participação do Utilizador em programas de fidelização ou cartão de oferta e a utilização dos Cartões Compatíveis com Apple Pay em articulação com Apple Pay estarão sujeitas aos termos e condições do comerciante em questão.

O cartão Apple Pay Cash e a capacidade de enviar e receber pagamentos de pessoa para pessoa estão disponíveis nos Estados Unidos e constituem serviços prestados pelo Green Dot Bank, membro da FDIC. Ao ativar tais funcionalidades dentro do Apple Pay, o Utilizador está a abrir uma conta no Green Dot Bank, e quando o Utilizador receber um pagamento de pessoa para pessoa, depositar ou levantar dinheiro do seu cartão Apple Pay Cash, o Green Dot Bank será responsável por receber e enviar o dinheiro do Utilizador ao destinatário pretendido. A instituição financeira responsável por oferecer o Apple Pay Cash e os pagamentos de pessoa para pessoa dentro do Apple Pay está sujeita a alteração, e a utilização de tais funcionalidades por parte do Utilizador está sujeita aos respetivos termos e condições.

Nada presente na Licença ou nestes Termos Suplementares modifica os termos de qualquer contrato de titular de cartão ou com o comerciante, e esses termos continuam a reger a utilização do Cartão Suportado aplicável e da respetiva representação virtual no Dispositivo iOS. O Utilizador concorda que a Apple não é parte dos seus contratos de titular de cartão ou com comerciantes, nem é responsável: (a) pelo conteúdo, fiabilidade ou indisponibilidade de quaisquer cartões de pagamento, cartões de fidelização, cartões de oferta, atividades comerciais, transações ou compras durante a utilização da funcionalidade Apple Pay; (b) pela emissão de crédito ou na avaliação de elegibilidade para crédito; (c) pela a acumulação ou resgate de pontos ou acumulação de valor monetário ao abrigo de um programa de um comerciante; (d) pelo financiamento ou recarregamento de cartões pré-pagos; (e) pelo envio ou a receção de pagamentos de pessoa para pessoa; ou (f) pelo depósito, resgate ou levantamento de dinheiro do cartão Apple Pay Cash do Utilizador.

Para todas as disputas ou questões acerca de cartões de pagamento, cartões de fidelização, cartões de oferta ou atividade comercial associada, contacte o emissor ou o comerciante em causa. Em caso de dúvidas a respeito do cartão Apple Pay Cash ou de pagamentos de pessoa para pessoa, contacte o Suporte da Apple.

3. Privacidade

Apple Pay necessita de alguma informação do Dispositivo iOS para disponibilizar todas as funcionalidades. Além disso, quando o Utilizador utiliza o seu cartão Apple Pay Cash ou envia ou recebe pagamentos de pessoa para pessoa, as informações adicionais sobre a respetiva transação são recolhidas e retidas para dar assistência à sua conta, para prevenir fraudes e para fins regulatórios. Encontrará mais informação sobre os dados recolhidos, usados ou partilhados no âmbito da utilização de Apple Pay, do cartão Apple Pay Cash ou dos pagamentos de pessoa para pessoa com Apple Pay na secção Acerca de Apple Pay e Privacidade (que pode ser acedida através de Wallet e Apple Pay no seu dispositivo iOS emparelhado ou dentro da aplicação Watch num Dispositivo iOS emparelhado) ou visitando https://www.apple.com/privacy. Ao utilizar estas funcionalidades, o Utilizador concorda e aceita a transmissão, recolha, manutenção, processamento e utilização de toda a informação supracitada por parte da Apple e respetivos agentes e subsidiárias com a finalidade de fornecer a funcionalidade Apple Pay.

4. Segurança; perda ou desativação de dispositivos

Apple Pay armazena representações virtuais dos Cartões Suportados do Utilizador e deve ser protegida à semelhança do dinheiro ou dos cartões de crédito, débito, pré-pagos, de fidelização ou de oferta físicos. O fornecimento do código do dispositivo a terceiros ou a permissão dada a terceiros para adicionarem a respetiva impressão digital para usar o Touch ID ou ativar o Face ID pode resultar na capacidade dos mesmos para fazerem pagamentos, enviarem, solicitarem ou receberem pagamentos de pessoa para pessoa, levantarem dinheiro do cartão Apple Pay Cash, ou receberem ou resgatarem pontos ou crédito com Apple Pay no dispositivo. O Utilizador é o único responsável pela manutenção da segurança do seu dispositivo e do respetivo código. O Utilizador concorda que a Apple não tem qualquer responsabilidade em caso de perda ou partilha do acesso ao dispositivo do Utilizador. O Utilizador concorda que a Apple não tem qualquer responsabilidade em caso de modificações não autorizadas ao iOS (como através de “jailbreak”).

Pode ser necessário ativar medidas de segurança adicionais, como autenticação de dois fatores para o ID Apple, de forma a aceder a funcionalidades específicas de Apple Pay, entre elas o cartão Apple Pay Cash e pagamentos de pessoa para pessoa com Apple Pay. Se o Utilizador remover subsequentemente tais funcionalidades de segurança, talvez não seja capaz de continuar a aceder a funcionalidades específicas de Apple Pay.

Em caso de perda ou roubo do dispositivo, e se a funcionalidade Encontrar iPhone estiver ativada, o Utilizador pode utilizar a funcionalidade Encontrar iPhone para tentar suspender a capacidade de efetuar pagamentos com os Cartões de Pagamento Suportados virtuais ou enviar pagamentos de pessoa para pessoa nesse dispositivo, colocando-o em modo perdido. Além disso, o Utilizador pode apagar o dispositivo, o que acionará uma tentativa de suspender a capacidade de efetuar pagamentos com os Cartões Suportados virtuais ou enviar pagamentos de pessoa para pessoa no dispositivo e também de remover os Cartões Compatíveis com Apple Pay. O Utilizador deve também contactar o emissor dos Cartões de Pagamento Suportados, o comerciante que emitiu os Cartões Compatíveis com Apple Pay e a Apple, no caso do cartão Apple Pay Cash, para impedir o acesso aos Cartões Suportados. 

Caso o Utilizador comunique ou a Apple suspeite de atividade fraudulenta ou abusiva, o Utilizador concorda em cooperar com a Apple em qualquer investigação e em utilizar quaisquer medidas de prevenção de fraude prescritas por nós.

5. Limitação da responsabilidade

PARA ALÉM DAS EXCLUSÕES DE GARANTIA E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDA NA LICENÇA, A APPLE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR COMPRAS, PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES OU OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL EFETUADA ATRAVÉS DA FUNCIONALIDADE APPLE PAY, E O UTILIZADOR CONCORDA EM OLHAR UNICAMENTE PARA OS CONTRATOS QUE POSSA TER COM O BANCO EMISSOR, A REDE DE PAGAMENTOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU O COMERCIANTE PARA RESOLVER QUAISQUER QUESTÕES OU DISPUTAS RELACIONADAS COM OS CARTÕES SUPORTADOS, PAGAMENTOS DE PESSOA PARA PESSOA E ATIVIDADE COMERCIAL ASSOCIADA.

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AVISOS DA APPLE
Caso a Apple precise de contactar o Utilizador sobre o produto ou a conta, o Utilizador autoriza o envio de avisos por e-mail. O Utilizador aceita que esses avisos enviados de forma eletrónica cumprirão quaisquer requisitos legais.